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Código do Trabalho

Dúvidas sobre o código de trabalho? Saiba tudo sobre os seus direitos e deveres

Horas Extraordinárias: tudo o que precisa de saber

horas extraordinárias

O que são as horas extraordinárias? O trabalho complementar, mais conhecido por “horas extraodinárias” é todo o trabalho feito fora do horário estabelecido. (Por exemplo, se o seu horário de trabalho é das 9h às 18h, a actividade que fizer depois ...

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Recibos Verdes: Tudo o que precisa de Saber

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Os “recibos verdes” ganharam o seu nome devido à cor das páginas do livro de registo de receitas (Modelo 8 das Finanças). O que define um profissional que está a “recibos verdes” é o tipo de “acordo” que detém com a entidade ...

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Razões para demissão por justa causa

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Da mesma forma que uma empresa pode despedir um trabalhador por justa causa, também um trabalhador pode ter justa causa para resolução do contrato. Este tipo de demissão assegura alguns direitos de saída especiais. Razões para demissão por justa causa ...

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Regras do trabalho part-time em Portugal

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Tanto empresas como profissionais podem beneficiar de trabalho a tempo parcial e da flexibilidade que o mesmo proporciona. Para as empresas é uma forma de optimizar a gestão das cargas e fluxos de trabalho, para os trabalhadores é uma oportunidade ...

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O período experimental dos contratos de trabalho

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O período experimental de um contrato de trabalho é o período durante o qual empregador e trabalhador avaliam o interesse comum na manutenção ou não da relação laboral. Embora o período experimental não seja obrigatório, é bastante comum e deve ...

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Estatuto de trabalhador-estudante em Portugal

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As vantagens de ser trabalhador-estudante não se limitam ao rendimento recebido e à possibilidade de financiar parte ou a totalidade dos estudos. Um trabalhador-estudante está ao mesmo tempo a valorizar o seu CV, a ganhar experiência profissional em contexto real ...

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Regras do despedimento por justa causa

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O despedimento por justa causa é despoletado pela empresa e deve-se a comportamentos considerados graves por parte do trabalhador. Este tipo de despedimento é considerado grave e tem consequências significativas para o trabalhador: não só fica sem direito a subsídio ...

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Parentalidade e direitos dos pais trabalhadores

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Se está a planear ter ou vai ter um filho, pode ser útil saber os direitos dos pais e mães que trabalham em Portugal e conhecer as regras mais importantes sobre as licenças parentais.  Regras das licenças parentais Licença parental ...

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Férias, feriados e faltas em Portugal

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Neste artigo damos a conhecer os direitos dos trabalhadores Portugueses em relação a férias, feriados e faltas. Esta é a base legal prevista, muito embora algumas empresas possam ser mais tolerantes ou flexíveis.  Férias Mínimo de 22 dias úteis de ...

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Horários de trabalho em Portugal

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Neste artigo pode ficar a saber o essencial sobre os direitos legais relacionados com a duração e horários de trabalho em Portugal. O tempo de trabalho inclui os períodos nos quais o trabalhador desempenha a sua actividade ou se encontra ...

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