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Contrato Emprego-Inserção e Emprego-Inserção+: tudo o que precisa de saber

contrato emprego-inserção

O Contrato Emprego-Inserção e o Contrato Emprego-Inserção+ são as mais recentes medidas do IEFP para desempregados.

Consistem na realização de trabalho socialmente necessário por parte dos desempregados beneficiários de subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego ou rendimento social de inserção.

O trabalho é efectuado em serviços públicos (que desenvolvam actividades relevantes para a satisfação de necessidades sociais ou colectivas), autarquias locais ou entidades de solidariedade social e tem a duração máxima de 12 meses, sendo o contrato renovável.

Objectivos do Contrato Emprego-Inserção e Emprego-Inserção+

  • Promover a empregabilidade de pessoas em situação de desemprego;
  • Preservar e melhorar as suas competências sociais e profissionais;
  • Ajudá-las a manter o contacto com o mercado de trabalho;
  • Fomentar o contacto dos desempregados com outros trabalhadores e actividades;
  • Evitar a sua a desmotivação, marginalização e isolamento;
  • Satisfazer as necessidades sociais/colectivas a nível local ou regional.

Qual é a diferença entre o Contrato Emprego-Inserção (CEI) e o Contrato Emprego-Inserção+ (CEI+)?

O CEI destina-se a desempregados inscritos nos serviços de emprego, beneficiários de subsídio de desemprego ou de subsídio social de desemprego.

Já o CEI+ destina-se a desempregados inscritos nos serviços de emprego, beneficiários do rendimento social de inserção (RSI). Desempregados que não beneficiem do RSI ou de subsídios de emprego, também podem integrar a medida CEI+, caso:

 

  • estejam inscritos nos serviços de emprego há pelo menos 12 meses;
  • integrem família monoparental;
  • tenham cônjuges/pessoas com quem vivam em união de facto igualmente desempregados ou
  • tenham sido vítimas de violência doméstica.

Quem tem prioridade para beneficiar destas medidas?

O IEFP considera prioritários os desempregados que se encontrem numa das seguintes situações:

  • pessoa com deficiência e incapacidade;
  • desempregado de longa duração;
  • idade igual ou superior a 45 anos;
  • ex-recluso ou pessoa que cumpra pena em regime aberto voltado para o exterior ou outra medida judicial não privativa de liberdade;
  • vítima de violência doméstica.

Nota: São equiparadas a desempregados, as pessoas inscritas nos serviços de emprego como trabalhadores com contrato de trabalho suspenso com fundamento no não pagamento pontual da retribuição.

Quais os apoios disponibilizados aos desempregados?

Contrato Emprego-Inserção:

Para além do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, recebem:

  • bolsa mensal no valor de 20% do IAS (cerca de 84€ em 2014);
  • despesas de transporte ou transporte assegurado pela entidade promotora;
  • refeição ou subsídio de refeição;
  • seguro de trabalho.

 

Contrato Emprego-Inserção+:

  • bolsa de ocupação mensal de 1 IAS (419,22€ em 2014);
  • despesas de transporte ou transporte assegurado pela entidade promotora;
  • refeição ou subsídio de refeição;
  • seguro de trabalho.

Os beneficiários das medidas CEI e CEI+ podem ainda usufruir de horas (num máximo de 4 dias por mês) para continuarem a procura activa de emprego e/ou formação profissional.

 

Mais informações na página do IEFP.

About Alerta Emprego

O Alerta Emprego é um portal de emprego que ajuda empresas e recrutadores a encontrar os melhores candidatos e a gerir processos de recrutamento. Além de promover anúncios de emprego, o Alerta Emprego funciona como uma base de dados de CVs pesquisável, tornando mais fácil a procura de candidatos.

One comment

  1. Patrícia Cachetas

    Estes contratos (CEI e CEI+) são renováveis, mas com beneficiários diferentes.
    Convém referir:
    “O mesmo beneficiário não pode ser afeto a projetos sucessivos ou interpolados promovidos pela
    mesma entidade, no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção e Contrato Emprego-
    Inserção+.”

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