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Cortes de até 10% nas pensões da função pública em 2014

O Governo apresentou ontem formalmente aos parceiros sociais uma proposta de cortes nas pensões e reformas pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). Falta agora discutir com os sindicatos.

Assim, todas as pensões acima de 600€ podem sofrer cortes de aproximadamente 10%. Estão incluídas as pensões de reforma e as pensões de sobrevivência (recebidas pelo viúvo e filho dependentes do falecido).

cortes nas pensoes

As pensões de reforma inferiores a 600€ e as pensões de sobrevivência abaixo de 300€ ficam salvaguardadas, não sofrendo qualquer corte. O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, garante que “os cortes nunca ultrapassam os 10% e, em muitos casos, serão inferiores”.

Os cortes a aplicar dependem da fórmula que serve de base ao cálculo da reforma e do ano de aposentadoria:

  • Quem se reformou até 2005 e recebe o equivalente à sua última remuneração enquanto funcionário público, sofre um corte de 10% sobre o valor ilíquido da reforma referente a 31 de Dezembro de 2013
  • Quem se reformou antes de 2005, sofre um corte apenas sobre a primeira parcela do cálculo da pensão (que passa a ter um limite de 80% do salário, deixando de ter como referência para o cálculo da pensão a última remuneração por inteiro)

Ficam ainda isentos de cortes os pensionistas nas seguintes situações:

  • Entre 75 e 79 anos e valor mensal inferior a 750€ (ou 375€ para pensões de sobrevivência)
  • Entre 80 e 84 anos e valor mensal inferior a 900€ (ou 450€ para pensões de sobrevivência)
  • Entre 85 e 89 anos e valor mensal inferior a 1.050€ (ou 525€ para pensões de sobrevivência)
  • Acima dos 90 anos e valor mensal inferior a 1.200€ (ou 600€ para pensões de sobrevivência)

 

A ideia é estes cortes entrarem em vigor em Janeiro de 2014. A proposta prevê que os cortes possam ser revistos ou anulados, de acordo com as condições económicas e do nível de consolidação das contas públicas.

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