Declaração IRS 2015 novas regras para os recibos verdes

Se trabalha com recibos verdes esteja atento às novas alterações! O modelo de anexo SS (Segurança Social) que era obrigatório preencher e entregar no ano passado foi agora revogado.

Entrou um vigor, na semana passada, um novo impresso que terá de entregar no próximo mês de Maio, juntamente com a declaração de rendimentos de 2015.

De acordo com a nova portaria dos Ministérios das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a “reformulação do formulário e das suas instruções de preenchimento decorre da necessidade de clarificar o respectivo conteúdo informativo, pelo que se mantém em execução os procedimentos interoperacionais posteriores entre as duas administrações”.

Recordamos que o anexo SS foi pela primeira vez introduzido na legislatura anterior como sendo uma declaração anual dos rendimentos ilíquidos dos trabalhadores independentes. Este anexo deveria ser preenchido juntamento com o IRS e ser reenviado à Segurança Social.

A informação que está inserida neste formulário permite que a Segurança Social possa definir o escalão contributivo do trabalhador relativamente aos descontos a efectuar para esta entidade.