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Descontos de recibos verdes vão baixar em 2019

Governo e Bloco de Esquerda chegaram a acordo relativamente ao regime contributivo dos trabalhadores independentes, sobre as reduções das contribuições dos recibos verdes. No entanto, agravam-se os descontos das empresas para a Segurança Social, mas melhoram os subsídios de desemprego e doença.

A partir de janeiro de 2019, os trabalhadores a recibos verdes irão descontar menos para a Segurança Social. A redução passa dos 29,6% para os 21,4% da taxa contributiva, logo a partir de julho de 2018. O acesso ao subsídio de desemprego será mais facilitado, assim como a proteção na doença melhorada.

No entanto, o novo regime tem mais algumas mudanças como, o valor sobre os descontos do rendimento do trabalhador, fim dos escalões, criação de uma contribuição mínima de 20 euros e alterações nos trabalhadores por conta de outrem, prestadores de serviços a descontar quando ultrapassam determinado rendimento de trabalho independente.

Para os empregadores é alterado o conceito de “entidade contratante” como também se agravam os descontos exigidos, em que alguns casos passam de 5% a 10% ou de 0% para 7%.

Ainda a serem aprovadas pelo Conselho de Ministros, estas alterações estão previstas a entrar em vigor no início do próximo ano, contudo, só serão notadas nos bolsos dos trabalhadores a recibos verdes e nas empresas que recorrem a este tipo de serviços no ano de 2019.

Nesse ano, todos os trabalhadores independentes serão informados sobre o valor mensal das contribuições a pagar pelo trimestre, já calculado pelas novas regras.

Também os empregadores ficarão a saber qual a taxa a pagar de 7% ou 10% sobre os rendimentos.

Para os trabalhadores, o novo regime pode ter as suas vantagens. Com a redução da taxa contributiva, o trabalhador independente paga menos pelo rendimento. Contudo, com a nova lógica e não havendo escalões, a base contributiva vai ser mais elevada fazendo diferença nos cálculos das prestações sociais.

Sobre as mudanças do conceito de “entidade contratante”, estas recaem no número de potenciais trabalhadores independentes que tenham acesso ao subsídio de desemprego.

Mais proteção social

Segundo o novo regime, em que existe um alargamento do universo das empresas obrigadas a descontar e em que agrava a taxa contributiva, pode melhorar a proteção assim como facilitar no acesso a vários subsídios.

São expectáveis que as alterações legislativas estejam fechadas no primeiro semestre de 2018, de forma a entrar em vigor em julho do mesmo ano.

Para o subsídio de desemprego, os potenciais beneficiários podem ser de duas maneiras. Devido à alteração do conceito de entidade contratante, o número de trabalhadores considerados dependentes ao nível económico, passará de 68 mil para 95 mil.

Também para aceder à prestação, o prazo de garantia foi reduzido para metade, o que permitiu superar os motivos de indeferimento pedidos à segurança social. Deve-se ao facto dos trabalhadores não terem os descontos exigidos no tempo pretendido.

Também o subsídio de doença teve alterações. Agora é pago a partir do 31º dia de incapacidade para trabalhar. A partir de julho, o pagamento começa a ser realizado depois do décimo dia.

“Não é um regime perfeito”

Para o deputado José Soeiro, este acordo pode trazer “conquistas muito importantes na redistribuição do esforço contributivo, na aproximação da contribuição ao rendimento do momento e no alargamento da proteção social”. Embora estas negociações com Vieira da Silva, ministro do trabalho não pudessem ir mais além.

No entanto reforça, “não é um regime perfeito, mas com este acordo garantimos uma diferença bastante grande em relação à posição inicial do Governo”. E acrescenta “o mais importante é esta combinação entre uma repartição mais justa do esforço contributivo, uma diminuição da taxa a cargo do trabalhador e um aumento da proteção social. A par disso, há uma aproximação entre a contribuição e o que a pessoa ganhou no trimestre anterior”.

Para o deputado José Soeiro “O acordo é vantajoso para os trabalhadores e responde a preocupações que tínhamos. Gostávamos de o ter concluído mais cedo, mas não foi possível”. E adianta ainda que existe um desfasamento entre a entrada em vigor das novas taxas para 2019 e a complexidade do regime e também com a necessidade de adaptação do sistema informático às novas regas.

Em Novembro de 2015, havia ter sido revista no regime contributivo dos trabalhadores a recibo verde entre o PS e BE. Que posteriormente foi transferida para o Governo estando prevista no orçamento de 2016.

Já no OE de 2017, o Bloco de Esquerda insistiu e conseguiu introduzir um pedido de autorização legislativa, em que o Governo se comprometia a proceder às alterações. Em outubro o Ministro do Trabalho, apresentou uma proposta que de certa forma deixou o BE irritado, pois só entraria em vigor este novo regime em 2019 e onde e as taxas contributivas e o conceito de entidade contratante eram alterados, assim com outros aspetos.

 

Fonte: Público

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