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Desempregados já podem pedir novo apoio social

Desempregados já podem pedir novo apoio social

Como já tínhamos noticiado anteriormente, o Estado chegou a acordo para introduzir no Orçamento um apoio extra para os desempregados. Este novo apoio destina-se a desempregados que já tenham deixado de receber o subsídio social há um ano e já pode ser pedido.

Em comunicado enviado ao jornal Económico o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referiu que os potenciais beneficiários “já podem requerer a prestação” através do requerimento que está disponível no portal da Segurança Social.

O novo apoio será pago durante 180 dias e corresponde a 80% do valor do último subsídio social de desemprego.

Notificações

Todos os potenciais beneficiários deste apoio social serão notificados por carta nos próximos dias. Em Abril, serão notificados aqueles que, este mês, completem 360 dias após a cessação do subsídio social de desemprego, seja inicial ou subsequente.

Quem já esteja a trabalhar ou quem conte com seis meses de contribuições nos 360 após fim do subsídio social de desemprego não receberá cartas da Segurança Social uma vez que, nestes casos, já pode voltar a ser atribuído novamente o subsídio social, de valor mais elevado.

Também não serão enviadas cartas a quem tenha trabalhado por conta de outrem depois de ter terminado o Subsídio Social e entretanto pediu prestações de desemprego.

Destinatários

Este novo apoio está previsto no Orçamento de Estado de 2016 e destina-se a desempregados inseridos em agregados de rendimentos muito baixos e que já esgotaram o subsídio social de desemprego há mais de 360 dias – desde que este período esteja completo a 31 de Março, ou depois desta data.

Ou seja, os subsidiários que já não recebiam este rendimento há mais de 1 ano em Fevereiro, não terão direito a este apoio social. Para além disso, esta medida só será atribuída a desempregados que estejam inscritos no Centro de Emprego.

 

 

 

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