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Emprego Conveniente: pode rejeitar?

emprego conveniente

A inscrição no Serviço de Emprego obriga ao cumprimento de algumas regras. Uma delas é aceitar propostas de emprego conveniente.

O que é considerado emprego conveniente?

É considerado emprego conveniente todo aquele que:

a) respeite o salário mínimo português e o Código do Trabalho;

b) consista no exercício de funções ou tarefas que podem ser desempenhadas pelo trabalhador, tendo em conta:

  • as suas condições físicas;
  • habilitações escolares;
  • formação profissional;
  • experiência profissional e competências;

 

c) tem retribuição ilíquida:

  • igual ou superior ao valor das prestações do subsídio de desemprego
  • superior em, pelo menos, 10% às prestações do subsídio de desemprego nos primeiros 12 meses de subsídio

d) tem custos de deslocação casa-emprego (calculados tendo em conta o valor despendido com transportes públicos):

  • iguais ou inferiores a 10% da remuneração mensal ilíquida ou
  • inferiores aos valores despendidos no emprego anterior (caso a remuneração ilíquida oferecida seja igual ou superior à que tinha)
  • ou suportados pela entidade empregadora

e) O tempo médio de deslocação casa-emprego é:

  • igual ou inferior a 25% das horas de trabalho diário (por exemplo, se trabalhar 8 horas, o tempo médio de deslocação não pode ser superior a 2 horas) ou
  • igual ou inferior a 20% das horas de trabalho diário se tiver filhos menores ou dependentes a cargo (por exemplo, se trabalhar 8 horas, não pode ser superior a 96 minutos)

A excepção ocorre quando o tempo de deslocação era superior no emprego anterior.

O emprego conveniente pode ser diferente da área de especialização ou profissão anterior do subsidiário. Conheça aqui o Decreto Lei que o regula.

Pode recusar uma oferta de emprego conveniente?

Recusar injustificadamente uma oferta de emprego proveniente do Serviço de Emprego implica a anulação da inscrição e, consequentemente, a perda do direito ao Subsídio de Desemprego.

Se lhe for apresentada uma oferta que não preenche as condições anteriormente descritas pode contactar o Serviço de Emprego e justificar os motivas da recusa.

 

Caso não cumpra as regras aceites no momento de inscrição no IEFP, a sua inscrição será anulada e só poderá voltar a inscrever-se 90 dias depois.

 

 

About Alerta Emprego

O Alerta Emprego é um portal de emprego que ajuda empresas e recrutadores a encontrar os melhores candidatos e a gerir processos de recrutamento. Além de promover anúncios de emprego, o Alerta Emprego funciona como uma base de dados de CVs pesquisável, tornando mais fácil a procura de candidatos.

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