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Governo propõe alargar a renovação dos contratos a prazo

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O Governo vai hoje discutir com parceiros sociais a possibilidade de extensão do prazo dos contratos a termo certo. Este é um tema que tem gerado alguma polémica na opinião pública e entre os sindicatos de trabalhadores e confederações patronais.

O Código do Trabalho prevê 3 renovações dos contratos a prazo mas, já desde o inicio de 2012, ficaram previstas duas renovações extras para os contratos a termo que tivessem atingido a sua duração máxima até Junho de 2013 (3 anos ou 3 renovações).

Agora, o Governo quer renovar esta extensão extraordinária, permitindo as 2 renovações adicionais para os contratos que atinjam a sua duração máxima num prazo de 2 anos a contar da data de publicação do novo regime. As renovações não poderão ser superiores a 18 meses nem ir além de Junho de 2016. Se assim for, convertem-se em definitivos.

Maior flexibilidade e mais emprego ou mais precariedade no trabalho?

A discussão em torno do tema dos contratos a prazo divide empresários e sindicatos que defendem, respectivamente, que:

  • A renovação dos contratos a prazo dá mais flexibilidade às empresas e permite um maior nível de recrutamento, numa altura em que a incerteza gerada pelo contexto financeiro causa resistência à entrada de quadros;
  • Esta renovação aumenta a precariedade do trabalho e retira direitos aos trabalhadores.

 

Esta proposta será debatida na reunião de consertação social de hoje.

 

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