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Horários de trabalho em Portugal

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Neste artigo pode ficar a saber o essencial sobre os direitos legais relacionados com a duração e horários de trabalho em Portugal. O tempo de trabalho inclui os períodos nos quais o trabalhador desempenha a sua actividade ou se encontra à disposição da empresa.

 Principais regras dos horários de trabalho em Portugal

Aplicam-se as seguintes regras ao período normal de trabalho (excluem-se os trabalhos por turno e nocturno):

  • Máximo de 8 horas de trabalho diário e 40 horas de trabalho semanal
  • Intervalo de descanso diário de entre 1 e 2 horas
  • Máximo de 5 horas de trabalho consecutivo
  • Período mínimo de descanso de 11 horas seguidas entre dois dias de trabalho consecutivos
  • Pelo menos 1 dia de descanso por semana, preferencialmente o Domingo
  • Horário de trabalho não pode ser alterado unilateralmente e deve ser precedido de consulta prévia aos trabalhadores, afixação com 7 dias de antecedência e comunicação à ACT (Autoridade para as Condições no Trabalho)
  • Trabalho suplementar (aquele fora do horário de trabalho) tem um máximo de 2 horas por dia e entre 150 e 175 horas por ano
  • Possibilidade de isenção de horário de trabalho para:
    • funções de administração e direcção ou respectiva confiança, apoio ou fiscalização
    • trabalhos preparatórios ou complementares que só possam ser elaborados fora do horário de trabalho
    • trabalho à distância

 

Para mais informações pode consultar os artigos 203º a 219º do Código do Trabalho.

About Alerta Emprego

O Alerta Emprego é um portal de emprego que ajuda empresas e recrutadores a encontrar os melhores candidatos e a gerir processos de recrutamento. Além de promover anúncios de emprego, o Alerta Emprego funciona como uma base de dados de CVs pesquisável, tornando mais fácil a procura de candidatos.

2 comments

  1. Qual as regras de horarios de trabalho para trabalhadores moveis, tipo electricistas, no que toca a tempos de delocacao para e regresso de local de trabalho.
    Obrigado
    Vasco santos

  2. boa tarde gostaria de sabe eu trabalho em pizzaria
    das 18,30hs ate 23hs ele paga 12 euros por dia
    qual seria real valor a paga ?

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