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Medidas de apoio aos trabalhadores com filhos

Medidas de apoio aos trabalhadores com filhos

Tem filhos ou está a considerar vir a ter? Conheça aqui as medidas de apoio aos trabalhadores com filhos:

Licença obrigatória do pai

O pai tem uma licença obrigatória de 15 dias úteis ou seja, três semanas.

Estes dias podem ser gozados de forma seguida ou interpoladas, nos 30 dias seguintes ao nascimento do filho. Cinco desses dias devem ser utilizados de modo consecutivo imediatamente ao dia do nascimento da criança.

Licença inicial ao mesmo tempo para os pais

Actualmente, tanto o pai como a mãe, poderem usufruir de forma simultânea de uma parta da licença parental inicial.

Hoje em dia, a lei permite que os pais possam usufruir juntos de parte da licença. A legislação define que “O gozo da licença referida pode ser usufruído em simultâneo pelos progenitores entre os 120 e os 150 dias”. Contudo, existe uma condição: caso ambos os pais trabalhem na mesma empresa, o usufruto da licença em simultâneo está dependente do acordo do empregador.

Regime de tele-trabalho

Em Portugal, não é muito utilizado o regime do tele-trabalho. No entanto, em 2015 a legislação foi alterada e define que os pais com filhos até três anos podem optar por este regime, podendo assim ganhar novos adeptos.

Assim, é possível que os progenitores trabalhem a partir de casa, havendo apenas duas restrições: a actividade do trabalhador tem que ser compatível com este regime e a empresa tem que ter os meios necessários para garantir o tele-trabalho.

Trabalho a tempo parcial ou horário flexível

Actualmente, os pais podem optar pelo regime de trabalho a tempo parcial ou com horário flexível sem serem penalizados. Pais que tenham filhos com idade inferior a 12 anos, com uma doença crónica ou que sejam portadores de deficiência podem optar por este regime.

Esta opção não pode influenciar nem penalizar as respectivas progressões de carreira ou a avaliação dos seus desempenhos profissionais.

Despedimento de grávidas

Existe penalização para as empresas que despeçam, de forma ilegal, trabalhadoras grávidas. Uma nova lei, criada em 2015, determina que empresas que tenham sido condenadas por despedimento ilegal de grávidas ou lactantes nos dois anos anteriores à candidatura a subsídios ou subvenções públicos, fiquem impedidas de serem beneficiárias desses subsídios.

 

Fonte: Saldo Positivo

 

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