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O período experimental dos contratos de trabalho

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O período experimental de um contrato de trabalho é o período durante o qual empregador e trabalhador avaliam o interesse comum na manutenção ou não da relação laboral. Embora o período experimental não seja obrigatório, é bastante comum e deve ser encarado por ambas as partes como uma boa oportunidade para testar e validar a compatibilidade de perfis, desempenho, entre outros.

 Duração do período experimental

Contratos por termo indeterminado:
  • 90 dias
  • 180 dias para cargos de elevada complexidade técnica, responsabilidade ou confiança
  • 240 dias para cargos superiores ou direcção
Contratos a termo:
  • 30 dias, para contratos com duração igual ou superior a 6 meses
  • 15 dias, para contratos com duração inferior a 6 meses

Denúncia de contratos durante o período experimental

  • Durante o período experimental qualquer das partes pode denunciar o contrato de trabalho sem aviso prévio, justa causa ou direito a indemnizações
  • Quando o período experimental já exceder 60 dias, o empregador tem de dar um aviso prévio de 7 dias
  • Quando o período experimental já exceder 120 dias, o empregador tem de dar um aviso prévio de 15 dias

 

O período experimental de um contrato de trabalho é período durante o qual empregador e trabalhador avaliam o interesse comum na manutenção ou não da relação laboral. Embora o período experimental não seja obrigatório, é bastante comum e deve ser encarado por ambas as partes como uma boa oportunidade para testar e validar a compatibilidade de perfis, desempenho, entre outros.

 

Para informação mais detalhada, consulte os artigos 111º a 114º do Código de Trabalho, disponível aqui.

 

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