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Parentalidade e direitos dos pais trabalhadores

Se está a planear ter ou vai ter um filho, pode ser útil saber os direitos dos pais e mães que trabalham em Portugal e conhecer as regras mais importantes sobre as licenças parentais.

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 Regras das licenças parentais

  • Licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, que podem ser gozados por pais e mães trabalhadores após o parto
  • Período de gozo obrigatório pela mãe de 6 semanas a seguir ao parto
  • Período de gozo obrigatório pelo pai de 10 dias úteis a seguir ao parto (5 dias consecutivos imediatamente a seguir e outros 5 dias seguidos ou interpolados nos 30 dias seguintes ao nascimento do filho)
  • Acréscimo de 30 dias à licença parental inicial (no caso de um dos pais gozar, em exclusivo, 30 dias consecutivos ou 2 períodos de 15 dias consecutivos após as seis semanas de gozo obrigatório da mãe)
  • A Segurança Social subsidia as licenças da seguinte forma:
    • 120 dias: 100%
    • 150 dias sem partilha: 80%
    • 150 dias com partilha: 100%
    • 180 dias: 83%

Outros direitos relativos à parentalidade

  • Trabalhadora grávida tem direito a dispensa de trabalho para consultas pré-natais pelo tempo e número de vezes necessários, incluindo preparação para o parto
  • Dispensas para amamentação de horas por dia às mães que amamentem os filhos, durante o tempo que durar a amamentação
  • Dispensa para aleitação de 2 horas por dia para mãe, pai ou ambos até filho fazer 1 ano (no caso de não haver amamentação)

 

Para mais informação, pode consultar os artigos 33º a 65º do Código do Trabalho.

 

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