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Quatro direitos dos estagiários

quatro direitos dos estagiários

Os estágios surgem com o contexto de ajudar os jovens recém-licenciados e com pouca ou nenhuma experiência profissional, a entrar no mercado de trabalho. Essencialmente, os estágios podem ser de dois tipos: curriculares ou profissionais. O primeiro tipo está inserido, por norma, nos programas curriculares dos cursos profissionais ou das licenciaturas e, geralmente, não são remunerados. Os estagiários podem, no entanto, receber uma ajuda sob forma de subsídio de alimentação.

Por outro lado, os estágios profissionais são remunerados e regem-se por regras publicadas em decretos-lei. Estes estágios podem ser comparticipados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) – como é o caso dos Estágios Emprego e da Medida Reactivar – ou podem ser apenas estágios profissionais promovidos pelas empresas, sem que estas recorram a financiamento público.

No entanto, existe um conjunto de regras a que os estagiários devem obedecer e, por outro lado, um conjunto de direitos que os abrange. Conheça de seguida quatro direitos dos estagiários:

1. Bolsa mensal de estágio

Os estagiários abrangidos pelo IEFP têm direito a uma bolsa de estágio mensal. O valor dessa bolsa depende do nível de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) em que o estagiário se insere após terminar o seu curso ou formação.

Deste modo, quem tem uma qualificação de nível dois tem direito a uma bolsa mensal no valor de 419,22€ (valor do IAS) e de 503,66€ (1,2 do valor do IAS) para o nível três. Caso se encontre no nível quatro, o valor da bolsa aumenta para 544,99€ (1,3 do valor do IAS) e para 586,91€ caso se encontre no nível cinco. Por último, os estagiários que estiverem no nível seis, sete ou oito têm direito a uma bolsa mensar no valor de 691,71€.

A estes valores incidem ainda os descontos normais para as Finanças e Segurança Social.

No caso dos estágios profissionais que não são abrangidos pelo apoio do Estado, as empresas terão que pagar um subsídio mensal de, no mínimo, 419,22€.

2. Subsídio de Alimentação ou Refeição 

Para além do valor da bolsa, o os direitos dos estagiários incluem um subsídio de alimentação – no valor de 4,27€ – ou a refeições diárias, consoante aquilo que for praticado na empresa em que o estagiário for colocado. No caso da empresa não pagar subsídio de alimentação nem oferecer refeições, esta deverá pagar aos estagiários um subsídio de igual valor ao fixado para os trabalhadores da função pública.

O subsídio de refeição pode também ser pago através do carregamento de cartões electrónicos de refeição.

No caso dos estagiários que não têm o apoio o IEFP, também têm direito a subsídio de refeição de valor igual aos restantes trabalhadores ou a refeições, por cada dia de estágio.

3. Seguro de acidentes de trabalho

Outro dos direitos dos estagiários é beneficiar de um seguro de acidentes de trabalho que cubra quaisquer riscos que possam ocorrem durante o estágio. Devem também ser acautelados seguros que cubram de forma adequada riscos decorrentes da realização de períodos do estágio no estrangeiro.

O IEFP comparticipa no pagamento do seguro, no valor máximo correspondente a 16,35€.

Os estagiários não comparticipados pelo Estado têm também direito a um seguro de acidentes pessoais que cubram os riscos de eventuais acidentes que possam ocorrer derivados de atividades exercidas no decurso do estágio.

4. Despesas de Transporte

Caso o estagiário seja portador de alguma deficiência, integre uma família monoparental, esteja casado com outro desempregado, seja vítima de violência doméstica ou ex-recluso ou toxicodependente tem direito a que o transporte entre casa e o local de trabalho seja assegurado pela empresa.

Caso a entidade empregradora não possa assegurar esse transporte, tem então direito ao pagamento das despesas de deslocação equivalente ao custo das viagens realizadas em transportes públicos ou então a um subsídio de transporte mensal de montante equivalente a 10% do IAS.

Este último direito não se estende aos estágios profissionais que não sejam subsídiados pelo IEFP.

 

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