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Regras do trabalho part-time em Portugal

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Tanto empresas como profissionais podem beneficiar de trabalho a tempo parcial e da flexibilidade que o mesmo proporciona. Para as empresas é uma forma de optimizar a gestão das cargas e fluxos de trabalho, para os trabalhadores é uma oportunidade para maximizar o aproveitamento do seu tempo e nível de rendimento.

O que é o part-time

  • Trabalho com período de trabalho semanal médio inferior ao trabalho comparável praticado em tempo inteiro
  • Pode ser prestado apenas em alguns dias por semana, mês ou ano, devendo ser estabelecido por acordo

Preferência na admissão de part-time

Os instrumentos de regulamentação colectiva devem estabelecer preferência para pessoas com responsabilidades familiares, com capacidade de trabalho reduzida, com deficiência ou doença crónica ou estudantes

Direitos do trabalhador a part-time

  • Retribuição base e outras prestações previstos na lei ou instrumentos de regulamentação colectiva ou, caso sejam mais favoráveis, uma proporção do auferido pelo trabalhador a tempo inteiro
  • Subsídio de refeição normal da empresa, excepto quando o período diário de trabalho seja inferior a 5 horas, caso em que este deve ser calculado em proporção do período normal de trabalho

 

Para informação adicional, consulte os artigos 150º a 156º do Código do Trabalho, disponível aqui.

About Alerta Emprego

O Alerta Emprego é um portal de emprego que ajuda empresas e recrutadores a encontrar os melhores candidatos e a gerir processos de recrutamento. Além de promover anúncios de emprego, o Alerta Emprego funciona como uma base de dados de CVs pesquisável, tornando mais fácil a procura de candidatos.

2 comments

  1. rosalia barrinha

    boa tarde, gostaria de obter uma informação tenho um part-time de 70h de segundas a sextas, à dias que faço só 4h!! mas há outro dia que faço 8h TENHO DIREITO A UMA HORA PARA ALMOÇAR?

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