part-time-regras

Tanto empresas como profissionais podem beneficiar de trabalho a tempo parcial e da flexibilidade que o mesmo proporciona. Para as empresas é uma forma de optimizar a gestão das cargas e fluxos de trabalho, para os trabalhadores é uma oportunidade para maximizar o aproveitamento do seu tempo e nível de rendimento.

O que é o part-time

  • Trabalho com período de trabalho semanal médio inferior ao trabalho comparável praticado em tempo inteiro
  • Pode ser prestado apenas em alguns dias por semana, mês ou ano, devendo ser estabelecido por acordo

Preferência na admissão de part-time

Os instrumentos de regulamentação colectiva devem estabelecer preferência para pessoas com responsabilidades familiares, com capacidade de trabalho reduzida, com deficiência ou doença crónica ou estudantes

Direitos do trabalhador a part-time

  • Retribuição base e outras prestações previstos na lei ou instrumentos de regulamentação colectiva ou, caso sejam mais favoráveis, uma proporção do auferido pelo trabalhador a tempo inteiro
  • Subsídio de refeição normal da empresa, excepto quando o período diário de trabalho seja inferior a 5 horas, caso em que este deve ser calculado em proporção do período normal de trabalho

 

Para informação adicional, consulte os artigos 150º a 156º do Código do Trabalho, disponível aqui.