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IRS 2014: Saiba o que pode deduzir

IRS 2014

Está na altura da entrega da declaração do IRS 2014, que é um dever de todos os cidadãos que trabalharam no ano transacto.

Assim, se esteve desempregado durante os 12 meses de 2013, está dispensado de o fazer, mesmo que esteja a receber o subsídio de desemprego. Esta dispensa não se aplica a quem teve rendimentos fruto de actividade profissional e/ou pensões que atinjam os 4104€.

 

O que pode deduzir no IRS 2014

 

Saúde

  • Pode deduzir 10% das despesas isentas ou com IVA a 6%.
  • O limite de deduções é de 838,44€. Por cada dependente em agregados familiares com 3 ou mais dependentes, acrescem 125,77€.
  • Despesas de saúde com receita médica, nas quais o IVA seja de 23%: dedução de 10% até ao limite de 65€.
  • Pode deduzir 10% dos prémios de seguros que cobrem unicamente o risco de saúde.
  • O limite de deduções dos prémios de seguros de saúde é de 50€ por sujeito passivo + 25€ por dependente.

 

Habitação

Juros de empréstimos para habitação própria e permanente:

  • Pode deduzir, no IRS 2014, 15% dos juros do crédito nos contratos feitos até Dezembro de 2011.
  • O limite é de 296€ – no entanto, quem está no 1º escalão pode deduzir até 444€ e quem está no 2º escalão, até 355,20€.
  • O valor pago em amortizações deixou de ser considerado para efeitos fiscais.

Rendas de imóveis para habitação permanente:

  • Os inquilinos podem deduzir 15% das importâncias pagas.
  • O limite é de 502€.

Encargos com a reabilitação de imóveis:

  • Os proprietários podem deduzir as despesas que têm com a recuperação ou reabilitação dos imóveis.
  • Dedução de 30% dos encargos, num máximo de 500€.

 

Educação

  • Pode deduzir até 30% das despesas com a educação (propinas, materiais escolares, explicações [desde que exista um recibo] e formação).
  • O limite é de 760€. Acrescem 142,50€ por dependente, caso o agregado tenha três ou mais dependentes.

 

Lares

  • São dedutíveis 25% dos gastos com lares e apoio domiciliário relativos ao próprio contribuinte, ascendentes e colaterais até ao terceiro grau (desde que tenham rendimentos inferiores a 485€).
  • Limite dedutível: 403,75€.

 

Pensões de Alimentos

  • Pode deduzir 20% das importâncias comprovadamente suportadas por sentença ou acordo judicial ou por acordo homologado nos termos da lei civil.
  • Limite MENSAL de 419,22€ por beneficiário.

 

IVA de facturas

  • Será devolvido 15% do valor pago em IVA nas despesas em restaurantes, cabeleireiros, reparação de automóveis e hotéis.
  • Limite da dedução do IVA: 250€ por agregado familiar.

 

PPR (Plano Poupança Reforma) e fundos de pensões

  • Pode deduzir 20% dos valores aplicados no PPR antes na reforma.
  • Contribuintes no primeiro escalão poderão deduzir até um limite de 300€ a 400€, consoante a idade.
  • Limite para os restantes escalões: de 100€ a 0€ (consoante o escalão).

 

Regime público de capitalização

  • 20% dos valores aplicados em Certificados de Reforma do Estado podem ser deduzidos, até um máximo de 350€.

 

Donativos

  •  Pode deduzir 25% dos donativos monetários atribuídos a instituições sociais.
  • Não há valor limite para donativos a instituições do Estado e algumas fundações (donativos são considerados benefícios fiscais estão sujeitos aos limites impostos para estas aplicações).
  • Limite de 15% da colecta para as restantes instituições.

 

Limites de dedução consoante o escalão de IRS

No total das deduções, não é possível superar os seguintes limites globais:

Escalão 1 (Até 7.000€) – não existe limite

Escalão 2 (Entre 7.000€ e 20.000€) – limite de 1250€ + 100€ de benefícios fiscais

Escalão 3 (Entre 20.000€ e 40.000€) – limite de 1.000€ + 80€ de benefícios fiscais

Escalão 4 (Entre 40.000€ a 80.000€) – limite de 500€ + 60€ de benefícios fiscais

Escalão 5 (Acima de 80.000€) – Não pode deduzir

 

Não se esqueça que o prazo de entrega do IRS 2014 termina no final de Abril (ou Maio, se tiver rendimentos que não tenham vindo de trabalho dependente ou pensões [ex: recibos verdes]).

 

Fontes: Económico, Saldo Positivo e Economias.pt

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