Subsídio de desemprego

Na passada quinta-feira, dia 6, o Governo aprovou a introdução de um “travão” à redução do subsídio de desemprego para evitar que este seja inferior a 421 euros, valor do IAS – situação recorrente e que divulgámos recentemente.

De acordo com um comunicado do Conselho de Ministros, na reunião foi definida a alteração do “regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, através da introdução de um travão na redução aplicada, desde 2012, sobre o valor do subsídio de desemprego após 180 dias”.

Actualmente, ao fim de 180 dias a receber esta prestação social, o valor reduz em 10%. Assim, o Governo alterou a lei para que esse corte só possa acontecer quando o valor do subsídio de desemprego for superior ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais) e dessa redução não pode “resultar a atribuição de um montante mensal de valor inferior àquele indexante”.

No comunicado, o Governo assume esta alteração como sendo “indispensável para assegurar o mínimo de subsistência” dos que recebem subsídio de desemprego por perda involuntária do emprego. Todos os partidos políticos representados no parlamento já tinham aprovado, em março, a resolução do PS que recomendava ao executivo socialista esta mexida, eliminando assim uma medida introduzida pelo Governo PSD/CDS-PP.

 

Fonte: Dinheiro Vivo