Há funções onde o risco de acidentes de trabalho é maior, mas a verdade é que podem acontecer a qualquer um e em qualquer profissão.

E, sabia que há diferenças quando se trata de acidentes de trabalho na função pública e no setor privado?

Continue a ler este artigo e fique a saber mais sobre este tema.

O que são acidentes de trabalho?

Considera-se acidente de trabalho aquele que acontece no contexto da atividade profissional do trabalhador.

Então, acidentes de trabalho são os que:

  • ocorrem no local de trabalho;
  • ocorrem durante o tempo dedicado à atividade profissional;
  • no trajeto casa-emprego e vice-versa;

Um acidente de trabalho é aquele em que resulta uma lesão corporal ou doença que cause uma redução da capacidade de trabalho ou de ganho do trabalhador, ou mesmo que leve à sua morte.

Como participar um acidente de trabalho?

Todas as empresas são obrigada a fazer a participação eletrónica dos acidentes de trabalho, à exceção de:

  • empresas que têm menos de 10 trabalhadores (microempresas);
  • trabalhadores independentes;
  • profissionais de serviço doméstico.

Então, a participação deve ser efetuada pela empresa à seguradora, por meio eletrónico no prazo de 24 horas a partir da data em que teve conhecimento do acidente.

Se o empregador não cumprir esta obrigação, incorre numa contra-ordenação grave.

A participação eletrónica de acidentes de trabalho pode ser feita aqui.

Diferenças entre Função Pública e Setor Privado

Se um trabalhador do Estado (Função Pública) sofrer um acidente de trabalho, não se aplica exatamente o mesmo regime de uma empresa privada.

O regime que se aplica aos funcionários públicos segue os mesmos princípios do das empresas privadas, no entanto adapta‑os ao contexto próprio da Administração Pública.

Então, enquanto as entidades privadas devem ter seguro, as entidades públicas têm:

  • responsabilidade pela reparação dos danos resultantes do acidente;
  • competência exclusiva para qualificar o acidente.

Função Pública

Em caso de acidente de trabalho, o superior hierárquico deve fazer a participação ao respetivo dirigente máximo.

Este tem de ser feito em impresso próprio fornecido pelo serviço, no prazo máximo de 24 horas a partir da data em que tomou conhecimento do mesmo.

Quando do acidente resulte incapacidade permanente ou morte, é à Caixa Geral de Aposentações que compete a avaliação e a responsabilidade pela reparação dos danos.

Direitos do trabalhador da função pública em caso de acidente

Quando o trabalhador da função pública falta ao trabalho devido ao acidente, o seu salário não sofre qualquer corte.

Além disso, mantem-se o subsídio de refeição bem como os restantes suplementos sobre os quais recaem descontos para o regime de segurança social.

Sector Privado

Como referimos anteriormente, ao contrário da Função Pública, as empresas do Sector Privado têm de ter um seguro de acidentes de trabalho.

Isto está previsto na legislação portuguesa, de forma a proteger a segurança e saúde dos trabalhadores.

Assim, todos os trabalhadores estão protegidos por uma apólice que cobre a prestação de cuidados médicos, bem como o pagamento de indemnizações por incapacidades, sejam estas temporárias ou permanentes.

Caso o empregador não assegure condições de proteção para os trabalhadores, o trabalhador está abrangido pelo seguro de acidentes de trabalho contratado pela empresa.

Assim, a empresa deve responder solidariamente pelo pagamento da indemnização prevista na lei.

No entanto, isto não significa que a entidade patronal não possa vir a ser chamada à responsabilidade.

O seguro muda consoante o motivo do acidente?

Dependendo dos motivos que causaram o acidente, o grau de indemnização varia.

Então, se se apurar que na origem do acidente esteve uma ação culposa do empregador, a indemnização abrange a totalidade dos prejuízos, patrimoniais e não patrimoniais, sofridos pelo trabalhador e os seus familiares.

Isto está estipulado no artigo 18º nº 1 da Lei 98/2009 de 4 de setembro.

 

A lei que regulamenta a reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais é a Lei n.º 98/2009 de 4 de setembro.

E se desempenhar funções em tele-trabalho, sabe o que é considerado um acidente de trabalho?

Fonte: Ekonomista

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