Em Portugal, existem 13 tipos de contrato de trabalho. Conhece-os? Neste artigo dizemos-lhe quais são, os elementos que devem constar no mesmo e ainda os motivos de rescisão possíveis.

Um contrato de trabalho é um acordo entre o empregador e empregado que estipula as especificações do trabalho, com obrigações para cada parte.

Habitualmente é um documento escrito, assinado e rubricado. Devem ser impressas duas cópias, em que uma delas terá de ser entregue ao trabalhador, dentro de 60 dias  após a data de início do contrato.

Tipos de Contrato de Trabalho

Em Portugal, existem 13 tipos de contrato que podem ser realizados, são eles:

  • A termo certo;
  • A termo incerto;
  • Sem termo;
  • A tempo parcial;
  • De muita curta duração;
  • Com trabalhador estrangeiro não comunitário ou apátrida;
  • Com pluralidade de empregadores;
  • Intermitente;
  • Em comissão de serviço;
  • De pré-forma;
  • Contrato promessa de trabalho;
  • De prestação de serviços;
  • De cedência ocasional de trabalhadores.

Elementos do Contrato de Trabalho

Segundo a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), no Contrato devem constar as seguintes informações:

  • Identificação do trabalhador e da empresa;
  • Local de trabalho;
  • Descrição das funções a desempenhar pelo trabalhador;
  • Data de início do contrato e do documento;
  • Duração prevista para o contrato (no caso de contratos de trabalho a termo);
  • Indicação dos prazos de período experimental;
  • Os prazos de aviso prévio em caso de cessação do contrato;
  • O valor e a periodicidade da remuneração e outros prémios;
  • O período normal de trabalho diário e semanal.

Rescisão de Contrato de Trabalho

O Contrato só pode ser rescindido por certos motivos. Então, segundo o Código do trabalho, são estes:

  • Caducidade: termo do contrato, reforma do trabalhador, etc.
  • Revogação por Mútuo Acordo: acordo entre empresa e empregado;
  • Extinção de Posto de Trabalho: por motivos económicos;
  • Despedimento por Inadaptação: erros cometidos na área da segurança;
  • Despedimento Coletivo: despedimento a mais de 2 trabalhadores por iniciativa do empregador;
  • Rescisão de Contrato por justa causa: despedimento do trabalhador sem direito a indemnização;
  • Rescisão de Contrato por iniciativa do Trabalhador com justa causa: direito a indemnização e a subsídio de desemprego;
  • Denúncia pelo Trabalhador: término do contrato por parte do trabalhador, com antecedência mínima de 30 dias.

 

Estas são algumas informações básicas que deve saber acerca deste tema. Assim, aconselhamos que tenha por hábito a leitura do contrato de forma atenta, para que se certifique que estão presentes todos os elementos obrigatórios.

Fonte: Vendus