Independentemente da categoria da empresa ou instituição, o trabalhador pode estar vinculado contratualmente a determinada entidade patronal através de um dos cinco tipos de contratos, diferenciados pelas suas características e naturezas específicas.

Contrato de Trabalho Sem Termo

O que destaca este tipo de contrato dos restantes é a sua duração incerta. Uma vez que este contrato pode ter uma duração indeterminada, não existe, previamente, uma data de cessação fixada.

Apesar de não haver uma data de cessão estipulada, é de facto fácil rescindir o contrato durante o período experimental, ou seja, qualquer uma das partes pode terminar o contrato sem aviso prévio nem invocação de justa causa. Esta característica impede qualquer tipo de indemnização.

Contrato de Trabalho a Termo Certo

Ao contrário do anterior, este contrato é assinado com um prazo já estipulado nos termos e condições do mesmo, e é criado tendo em conta as necessidades temporárias de uma empresa – por exemplo, pode tratar-se de um projeto em específico, onde o trabalhador é admitido para apenas executar funções até ao fim do projeto.

Contrato de Trabalho a Termo Incerto

Tal como o contrato anterior, também este é criado para atender as necessidades temporárias da empresa. A única diferença reside no facto de não existir um prazo definido para a cessação do contrato.

Exemplos podem ser projetos sem data de conclusão, ou substituir algum colaborador sem data de retorno definida.

No entanto, esta categoria de contrato poder transacionar para um contrato sem termo em determinadas circunstâncias, como por exemplo: se o colaborador se manter ao serviço da empresa, no caso de omissão ou passar o prazo de aviso prévio, entre outros.

Contrato de Prestação de Serviços

Esta modalidade de contrato estabelece uma relação específica, mais equilibrada, entre o colaborador e a empresa, e aqui não existe a frequente relação de dependência e subordinação por parte do colaborador à empresa.

Ou seja, o trabalhador tem a liberdade para executar o seu trabalho da forma que entender, onde apenas tem de ser assegurado de umas das partes à outra, determinados resultados do seu trabalho.

Contrato de Utilização de Trabalho Temporário

Este contrato em específico é o celebrado normalmente entre uma empresa que cede a outra um conjunto de colaboradores.

Esta abordagem processa-se do seguinte modo: as empresas de recrutamento tratam de todo o processo de seleção de candidatos e uma vez selecionados, fornecem à empresa cliente os melhores trabalhadores, durante um período e consoante uma retribuição.

Contrato a Tempo Parcial

Nesta categoria de contrato o colaborador exerce o cargo em questão durante um tempo parcial, diariamente, em vez de o exercer a tempo inteiro.

O cumprimento deste contrato pode significar que o colaborador apenas terá a possibilidade de desempenhas as suas funções até 75% do tempo ao qual corresponde um período de um contrato de trabalho a tempo inteiro (40h semanais).

Contrato de Promessa de Trabalho

No cumprimento deste contrato, é exigido que pelo menos uma das partes envolvidas se comprometa a realizar determinadas obrigações com o objetivo de vir a ser assinado um contrato de trabalho mais tarde, em seguimento dessas mesmas exigências.

Contrato de Trabalho de Curta Duração

O contrato de trabalho de curta duração está destinado a durar um curto período de tempo, de pelo menos uma semana.

Conheça outros tipos de contratos de trabalho, mas menos usados:

  • Contrato de trabalho com pluralidade de empregadores
  • Contrato de trabalho em comissão de serviço
  • Contrato de trabalho por tempo indeterminado para contratação temporária
  • Contrato de cedência ocasional de trabalhadores
  • Contrato de trabalho com trabalhador estrangeiro
  • Contrato de trabalho intermitente
  • Contrato para a prestação subordinada de teletrabalho
  • Contrato de pré-reforma

 

Fonte: Ekonomista