Novo lay-off: medida vai diferenciar quebras na faturação

Novo lay-off quebras na faturação

O novo lay-off pretende, como medida, diferenciar as quebras na faturação a fim de garantir mais apoios a empresas que revelem elevadas quebras.

Esta nova medida de apoio ao emprego vai substituir o atual regime de lay-off simplificado a partir de julho. A medida vai atuar como um mecanismo progressivo que irá diferenciar os níveis de quebra de faturação dos negócios. Tanto na atribuição de apoios diretos como também na isenção das contribuições sociais.

Esta informação foi avançada pela Ministra do Trabalho após a reunião com os parceiros sociais onde foram debatidas as medidas do Programa de Estabilização Económica e Social, que o Conselho de Ministros aprovará na quinta-feira.

De acordo com as palavras de Ana Mendes Godinho, a modelação que está prevista é em função da quebra de faturação das empresas e não em função do setor de atividade. Além disso, a nova medida deverá continuar a evoluir de acordo com o progresso na retoma da atividade económica.

Por outro lado, esta medida pretende que se registe um menor recurso à possibilidade de suspensão de contratos. Porém, os negócios encerrados por decisão administrativa, principalmente por razões sanitárias, poderão continuar a enviar os trabalhadores para casa e não apenas reduzir o seu horário laboral.

Ainda assim, ainda não foi confirmada pela Ministra do Trabalho se poderá existir uma retribuição a 100% em lay-off para os trabalhadores com os salários mais baixos. Também não foi avançado o nível de salário mínimo que será garantido aos trabalhadores em lay-off, que atualmente enfrentam uma perda de um terço da retribuição normal bruta.

Novo formulário

Durante a conferência de imprensa a Ministra Ana Mendes Godinho revelou que o Instituto de Segurança Social vai aplicar novas alterações ao formulário de pedidos de apoio à redução de atividade dos trabalhadores independentes. Algo que foi alvo de críticas por exigir um compromisso de honra com a retoma da atividade em oito dias para aqueles que não têm registo de qualquer atividade.

Este campo será retirado pela controvérsia que se gerou ao seu redor. Principalmente porque exigia aos trabalhadores uma retoma que em muitos casos depende de uma procura atualmente inexistente. Exemplificando, o caso de artistas sem espetáculos agendados.

 

Fonte: Dinheiro Vivo

 

Saiba Mais:

O novo lay-off pretende, como medida, diferenciar as quebras na faturação a fim de garantir mais apoios a empresas que revelem elevadas quebras.

Tal como foi referido acima, apesar de ainda não estar confirmado, o Executivo está a estudar o prolongamento do regime de lay-off. O que significa que os salários mais baixos poderão passar a ser pagos a 100%.

Foi nesta segunda-feira, dia 1 de junho que começou a terceira fase de desconfinamento. Conheça aqui as medidas que entram hoje em vigor e as exceções à regra.

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