Pondera ter um trabalho em part-time? Então saiba aqui o que é e como funciona este regime de trabalho.

Habitualmente o trabalho em part-time é mais praticado por estudantes ou pessoas com outra atividade, de forma a conseguirem conciliar com os seus estudos ou atividades, respetivamente.

Então, se ainda não sabe como funciona o trabalho a tempo parcial, os direitos e os deveres da empresa para com o trabalhador, nós explicamos-lhe:

Part-time: o que é e como funciona?

Considera-se part-time quando o período normal de trabalho semanal é igual ou inferior a 75% do período normal de full-time.

O trabalho a tempo parcial pode ser prestado todos os dias da semana ou apenas em alguns dias, não afetando o descanso semanal.

Assim, o número de dias de trabalho a prestar deve ser fixado por acordo entre a entidade empregadora e o trabalhador.

Além disso, o contrato de trabalho a tempo parcial deve ser realizado por escrito, indicando o período normal de trabalho, por dia e por semana.

Então, caso o contrato não indique o período de trabalho, presume-se que a duração do trabalho acordada é de 75% ou a máxima prevista em instrumento de regulamentação coletiva aplicável.

Direitos e Deveres do trabalhador em part-time

O trabalhador a tempo parcial tem direito a:

  • Vencimento base e outras prestações previstas na lei ou em instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, ou a uma proporção do auferido pelo trabalhador a tempo inteiro;
  • Subsídio de refeição normal da empresa ou o previsto pela regulamentação coletiva de trabalho (o que for mais benéfico), exceto quando o período diário de trabalho é inferior a 5 horas. Neste caso, o mesmo deve ser calculado em proporção do período normal de trabalho.

Todas as empresas com funcionário em part-time têm o dever de:

  • Sempre que possível, e quando for desejo do funcionário, mudá-lo para uma vaga a tempo inteiro e vice-versa;
  • Prestar informação aos trabalhadores sobre os postos de trabalho a tempo parcial e a tempo completo disponíveis no estabelecimento, de modo a facilitar as mudanças possíveis;
  • Fornecer às estruturas de representação coletiva dos trabalhadores da empresa informações adequadas sobre o trabalho a tempo parcial praticado na empresa.

Vantagens e desvantagens do trabalho em part-time

O trabalho em part-time tem algumas vantagens, como:

  • Horário flexível;
  • Possibilidade de continuar a receber o subsídio de desemprego parcial;
  • Possibilidade de conciliar com outro emprego ou estudos;
  • Mais tempo para a família, projetos pessoais e hobbies;
  • Menor desgaste físico e mental em relação a um trabalho a tempo inteiro.

No entanto, também há desvantagens, como:

  • Maior possibilidade de dispensa em caso de necessidade da empresa;
  • Exclusão na gestão das carreiras, como promoções, formação, entre outras regalias (não é comum em todas as empresas);
  • Podem não ter os mesmos benefícios que têm os trabalhadores a tempo inteiro;
  • Maior probabilidade de trabalho por turnos;
  • Menos rendimentos mensais (caos seja a única fonte de rendimento).

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Fonte: ACT