Todos os beneficiários de subsídio de desemprego têm de cumprir um conjunto de obrigações por forma a terem direito a todos os recebimentos legalmente previstos. O não cumprimento de algumas obrigações implica mesmo a anulação na inscrição no Serviço de Emprego e a perda do direito ao subsidio de desemprego.
Situações que levam ao fim do subsídio de desemprego
- Perde o direito ao Subsídio de Desemprego quem, injustificadamente:
- Recusar emprego conveniente
- Recusar o Plano Pessoal de Emprego
- Recusar, desistir ou for expulso de:
- medidas incluídas no seu Plano Pessoal de Emprego
- trabalho socialmente necessário
- formação profissional
- Faltar a uma convocatória do Serviço de Emprego
- Não se apresentar noutra entidade para onde tenha sido encaminhado pelo Serviço de Emprego (por exemplo, para uma entrevista)
- Não cumprir, por duas vezes, a obrigação da apresentação quinzenal
- Não cumprir por duas vezes a procura activa de emprego
- No caso de incumprimento de algum destes pontos, o beneficiário tem até 5 dias para justificar todos os incumprimentos e situações de doença.
Para mais informação, consulte o Guia Prático do Subsídio de Desemprego, publicado pelo Instituto de Segurança Social e disponível aqui.
