Se é trabalhador independente e em 2023 cumpriu determinados fatores, pode passar do regime normal para o regime de isenção especial do IVA.

Segundo a Autoridade Tributária (AT) revela que se é sujeito passivo de IVA e em 2023 esteve enquadrado no Regime normal “pode passar para o Regime Especial de Isenção do artigo 53. CIVA [Código do IVA]”.

Assim, deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Não efetua importações ou exportações;
  • Não é obrigado a ter contabilidade organizada;
  • Não efetua operações relacionadas com o sector das sucatas e desperdícios;
  • Não atingiu os 14.500€ de volume de negócios.

Então, para beneficiar desta isenção, “deve entregar durante o mês de janeiro uma declaração de alterações, com efeitos a 1 de Janeiro de 2024”, explica a AT.

Fonte: Autoridade Tributária