10 pontos do Orçamento do Estado 2022 que tem mesmo de saber

Há 10 medidas do Orçamento do Estado 2022 que irão mexer diretamente com o seu bolso, vamos-lhe dizer quais:

1. Mexidas no IRS

Está confirmado o desdobramento de dois escalões de IRS, passando assim de sete para nove. O objetivo é aumentar os rendimentos das famílias da classe média. Com isto, é estimado um alívio fiscal de 150 milhões de euros.

Ainda no IRS, avança a dedução à coleta de 750 euros a partir do segundo filho.

2. Descidas nos combustíveis

Os combustíveis vão ficar mais baratos, devido à redução do ISP equivalente à descida do IVA para 13%.

Assim, por litro serão menos 21 cêntimos na gasolina e 22 cêntimos no gasóleo. A descida do ISP aplica-se entre Maio e Junho, mas o Governo admite esticar esse prazo.

3. Subida da inflação

Para responder à subida da inflação, o Governo vai dar um subsídio de 60 euros por família, abrangendo 830 mil agregados mais carenciados. Prevê-se também um subsídio de 10 euros por botija de gás.

4. Creches gratuitas

Uma medida a arrancar já este ano é as creches gratuitas para crianças até um ano. A partir daí, vai subindo um ano de cada vez. Ou seja, só se aplica a novas entradas.

5. Subida extraordinária das pensões

Avança a atualização extraordinária das pensões, em dez euros, para as pensões até 1108 euros, beneficiando 1,9 milhões de pessoas.

6. Medidas de resposta ao impacto da guerra na Ucrânia

O valor para as medidas de resposta ao impacto da guerra da Ucrânia será de 1800 milhões de euros, próximo do que foi gasto com as medidas contra a pandemia.

Assim, será criado um fundo de 50 milhões de euros para apoio a refugiados.

Já para as empresas, existirá um subsídio pela subida dos custos do gás e linhas de crédito acima dos 400 milhões de euros. Além disso haverá também flexibilização dos pagamentos fiscais e contribuições.

7. APOIOS ÀS EMPRESAS

O pacote de apoios para a recuperação de empresas será de 2615 milhões de euros, isto além dos apoios mencionados no ponto anterior.

Nisto, conta-se a dedução à coleta de IRC de até 25% do investimento e chega também ao fim o pagamento especial por conta.

8. Reforço do Estado

Está previsto um reforço de 1600 milhões de euros para o SNS (700 milhões) e para o Plano de Recuperação das Aprendizagens nas escolas (900 milhões), apoiados pela “bazuca” europeia.

9. Negociação política

O novo ministro das Finanças, Fernando Medina, admite “espírito de adaptação” perante os impactos do contexto de guerra.

Ainda assim, refere que seria “insólito” pensar na apresentação de um orçamento retificativo. Medina pede agora tempo para dar provas nas novas funções.