O salário mínimo poderá ficar acima dos 750 euros em 2023, subindo mais do que os previstos 45 euros.
Isto consta na proposta de Acordo de Competitividade e Rendimentos que o governo entregou esta quarta-feira (28) às confederações sindicais e patronais.
De forma a compensar a perda de poder de compra registada em 2022, CGTP e UGT tinham já sinalizado as suas linhas vermelhas para um consenso.
Assim, entre elas: aumento imediato do salário mínimo, aumento generalizado para os trabalhadores em linha com o valor da inflação e aumento das pensões.
De forma a antecipar uma negociação difícil com os sindicatos, o Executivo avança na proposta com duas medidas que não constavam do Programa de Governo e aprofunda outras.
Então, ao valor de 750 euros que o Governo já tinha definido para o salário mínimo em 2023, será acrescido um diferencial adicional.
Horas extraordinárias não ficam esquecidas
O Executivo recuperou também uma medida que chegou a estar prevista na Agenda para o Trabalho Digno, no âmbito da revisão da legislação laboral: o reforço do pagamento do trabalho suplementar.
Assim, a partir das 120 horas de trabalho suplementar, o trabalhador passará a receber:
- 50% pela primeira hora ou fração desta;
- 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil;
- 100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado.
Com isto, o Governo recupera os valores pré-troika, mas apenas a partir das 120 horas de trabalho extra por ano.
Além disso, e para garantir que não há perda efetiva de rendimentos resultante do aumento salarial, o Governo deverá mexer também no IRS.
O Governo propôs ainda aos parceiros sociais reduções seletivas do IRC para empresas que contratem, valorizem ordenados e invistam em investigação.
Fonte: Expresso
