O Governo promete diminuir o IRC para empresas com contratação coletiva dinâmica, com valorização de salários e diminuição do leque salarial.

Assim, segundo o Executivo, para “é necessário acordar uma política de valorização dos rendimentos”, que assente na inflação e na produtividade.

Mas também num “adicional salarial” de 1,3 pontos percentuais que se traduzirá “numa valorização nominal das remunerações, por trabalhador, de 4,8% em cada ano, em média, entre 2023 a 2026”, pode ler-se no documento.

O Governo sublinha que “este adicional representará um aumento de aproximadamente 20% do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022”.

Diminuir o IRC das empresas

Embora ainda não sejam claros os termos concretos, o Governo propõe diminuir o IRC das empresas.

Mas, isto aplica-se àquelas “com contratação coletiva dinâmica, com valorização de salários e diminuição do leque salarial”, refere o documento.

Além destes requisitos, a proposta do Governo contempla também uma redução do IRC “para as empresas que invistam em I&D [Investigação e Desenvolvimento]”.

“Reforçando as condições do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II) na componente do investimento direto”, acrescenta.

 

Relembre-se que tanto patrões e como sindicatos já tinham deixado as suas posições claras.

Os patrões exigiam um alívio da carga fiscal e pediam que o Governo acompanhe as empresas no seu esforço para a melhoria das remunerações.

Os sindicatos colocaram a linha vermelha para a subscrição do acordo de aumentos que permitam recuperar o poder de compra perdido nos últimos meses, com a subida da inflação.

Assim, o Governo apresentou agora a proposta aos parceiros sociais que visa:

  • A valorização nominal das remunerações em 4,8% em média, a cada ano, entre 2023 e 2026;
  • Redução seletiva do Imposto Sobre as Pessoas Coletivas (IRC) para empresas que promovam a contratação coletiva dinâmica;
  • Valorização salarial e a eliminação das desigualdades;
  • Atualização do salário mínimo nacional em 2023 com um referencial adicional que permita mitigar os efeitos da inflação;
  • Aumento da remuneração por trabalho suplementar a partir das 120 horas.

As propostas do Executivo vão no sentido de uma diminuição da carga fiscal.

Fonte: Expresso