As despesas suportadas pelas empresas com os seguros de saúde dos trabalhadores e agregado familiar vão passar a ser majoradas em 20% em sede de IRC.
Esta é uma das medidas que o Governo introduziu no novo acordo tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico, assinado entre o Governo, os patrões e a UGT. A CGTP voltou a ficar de fora.
Na prática, esta majoração permitirá uma redução do lucro tributável para efeitos de IRC e vai ao encontro do que tem vindo a ser defendido pelas empresas e pelo setor segurador e dos fundos de investimento.
Esta medida junta-se a outra já prevista na primeira versão do acordo, que passa por incentivar a contribuição voluntária para instrumentos complementares de reforma.
Estas contribuições, tanto de trabalhadores como de empregadores, ficarão isentas de taxa social única e de IRS.
O acordo de rendimentos, será aplicado entre 2025 e 2028.
Fonte: Jornal de Negócios
