Governo dá tolerância de ponto a 24, 26 e 31 de Dezembro

O Governo dá tolerância de ponto aos funcionários públicos nos dias 24, 26 e 31 de Dezembro, mais um dia do que o habitual.

O despacho assinado pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro, explica que “constitui uma prática habitual a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período de Natal e de Ano Novo, tendo em vista a realização de reuniões familiares”.

Assim, os trabalhadores que “exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos”, terão tolerância de ponto nos dias 24, 26 e 31 de Dezembro, mais um dia que o habitual.

Ainda no mesmo despacho, pode-se ler que a exceção vai para “os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”.

Acrescentando que “os dirigentes máximos dos serviços e organismos devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia ou dias a fixar oportunamente”.

Fonte: Portugal.gov