O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a subida do salário mínimo nacional para 920€ em 2026. O aumento de 50€ tem efeitos já a partir de Janeiro.
Esta subida já estava prevista no acordo assinado em 2024 na Concertação Social, sendo que a UGT defendeu uma revisão em alta, mas tal acabou por não acontecer.
Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sublinhou que a subida do salário mínimo é “uma parte” do acordo assinado na Concertação Social, “que tem vários compromissos e todos esses são condições mútuas”.
Entre eles, a reforma da legislação laboral, que ainda não é certo se será possível um acordo na Concertação Social sobre as mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho propostas pelo Governo.
O que definiu a Concertação Social de 2024 para o aumento do salário mínimo?
Em Outubro de 2024, o Governo assinou com as quatro confederações empresariais e com a UGT o acordo tripartido sobre a valorização salarial e o crescimento económico, que prevê aumentos anuais de 50€ do salário mínimo nacional até 2028.
Entretanto, com a queda do primeiro Governo de Luís Montenegro, o programa do Executivo passou a prever um novo objetivo (chegar aos 1.100€ de retribuição mínima até 2029), mas o acordo firmado em Concertação Social não foi revisto.
Fonte: ECO
