Os imigrantes que queiram trabalhar em Portugal vão ter de pedir o visto de trabalho nos consulados portugueses, caso contrário, não vai ser possível regularizarem-se.

As novas regras, já promulgadas pelo Presidente da República, aplicam-se a novos pedidos da maioria dos imigrantes.

Isto acontece no âmbito da apresentação do Plano de Acção Para as Migrações, efetuada ontem (dia 3 de Junho), que se encontra assim já em vigor.

Marcelo Rebelo de Sousa justificou a rapidez na decisão com “a situação urgentíssima de regularização de muitos milhares de processos pendentes de autorização de residência”.

Com isto, quem queira trabalhar no nosso país, fica obrigado a apresentar um visto de trabalho ou de procura de trabalho, no momento da solicitação do visto de entrada, para que lhe seja posteriormente concedida a autorização de residência.

Então, quem tiver entrado com visto de turista e queira depois trabalhar tem de sair do país e pedir essa autorização nos postos consulares.

Esta alteração legislativa será acompanhada por um regime transitório para os pedidos já feitos, ou seja, quem já fez a manifestação de interesse não será afetado, apenas tem de esperar pela resposta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

O Governo elegeu ainda os perfis preferenciais de imigrantes, que passam a ter vantagem e maior flexibilidade para a sua regularização.

São estes: imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), jovens até aos 18 anos para reagrupamento familiar, jovens estudantes e trabalhadores qualificados.

Assim, estas medidas irão afetar mais os trabalhadores de países fora da União Europeia e que não são abrangidos por aquela via verde, como é o caso de trabalhadores das nacionalidades que mais têm crescido nos últimos anos – Índia, Nepal, Bangladesh.

Reforço da rede consultar

Para simplificar o processo, o Governo compromete-se a reforçar a rede consular com 45 funcionários, pelo menos nos países da CPLP e em mais cinco ou seis países.

Esses postos terão uma “via verde” para os vistos que correspondam aos perfis preferenciais do Governo e que se alinhem com a mão-de-obra identificada no “sistema de atracão de capital humano”.

Fonte: Público