Há alguns dias foi anunciado o fim das apresentações quinzenais, medida que obrigava os desempregados a deslocarem-se ao Centro de Emprego ou Junta de Freguesia sob pena de perderem o subsídio.
Este obrigação terminará a 1 de Outubro e o Bloco de Esquerda e o PS entregaram na passada terça-feira (dia 12) uma proposta com uma medida substituta que consiste num “acompanhamento personalizado” dos desempregados.
Esta nova medida pretende apoiar e orientar os desempregaos subsídiados na procura de trabalho e inclui:
- a elaboração de um Plano Pessoal de Emprego (PPE) até 15 dias, no máximo, após inscrição num Centro de Emprego;
- a atualização e revalidação desse plano;
- sessões colectivas de carácter informativo;
- sessões de procura de emprego acompanhadas;
- programas de apoio disponibilizados pelo Instituo de Emprego e Formação Profissional (IEFP);
- desenvolvimento de competências e “sessões regulares” de atendimento personalizado.
Outros deveres
Apesar das apresentações quinzenais terminarem, os desempregados subsídiados continuam sujeitos a um conjunto de deveres:
- procura activa de emprego;
- cumprimento das acções previstas no PPE;
- apresentação no Centro de Emprego quando convocados.
Sanções
Todas as sanções relacionadas com o incumprimento do dever das apresentações quinzenais são eliminadas (perda de inscrição no centro de emprego e perda do respectivo subsídio).
O modo de execução do PPE e as provas de procura activa de emprego ficarão dependentes da regulamentação que só deverá estar totalmente definida em Novembro.
O projecto de lei do BE e do PS também promovem alterações relativamente à anulação da inscrição no Centro de Emprego quando os desempregados faltam a uma convocatória: a inscrição só poderá ser anulada caso os desempregados tenham sido advertidos por escrito.
