Os deputados aprovaram por unanimidade a proposta do PS para o alargamento do tele-trabalho para pais com filhos até aos 8 anos. Esta medida terá ainda de ser confirmada na comissão parlamentar.
Atualmente, o Código do Trabalho prevê o direito ao tele-trabalho para trabalhadores com filhos até aos três anos, quando compatível com a atividade desempenhada e a entidade empregadora disponha de recursos e meios para o efeito.
Assim, com esta proposta o direito ao tele-trabalho é estendido para pais com filhos até aos 8 anos, nos casos em que “ambos os progenitores reúnem condições” para tal.
Tem ainda de ser “exercido por ambos em períodos sucessivos de igual duração num prazo de referência máxima de 12 meses”.
Além disso, a medida abrange também as situações de famílias monoparentais ou casos em que “apenas um dos progenitores, comprovadamente, reúne condições para o exercício da atividade em regime de teletrabalho”.
Os trabalhadores das microempresas não ficam abrangidos por esta proposta.
Segundo as alterações aprovadas até ao momento, o tele-trabalho continua – na maioria dos casos – dependente do acordo entre trabalhador e empregador.
Assim, pode constar do contrato de trabalho inicial ou ser autónomo em relação a ele. Esse acordo “define o regime de permanência ou de alternância de períodos de trabalho a distância e de trabalho presencial”.
Os deputados do grupo de trabalho chumbaram ainda a proposta do BE, semelhante à do PS em vários pontos, mas que alargava o direito ao teletrabalho sem necessidade de acordo aos trabalhadores com filhos até 12 anos.
Fonte: Observador
