A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, revelou que vai haver mudanças no combate aos falsos recibos verdes, no registo de trabalhadores domésticos e nas baixas.

Segundo a ministra, “com a inteligência artificial e com o cruzamento de dados conseguimos detetar situações de uma forma muito mais eficiente”.

Foi feita pela primeira vez uma ação de cruzamento de dados entre a Segurança Social e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Com isto, “foram identificados cerca de 350 mil trabalhadores em 80 mil empresas cujo prazo que estava identificado na base de dados da Segurança Social ultrapassava o limite dos limites dos prazos legais”, explica.

As empresas em irregularidade foram notificadas para corrigir estes casos. Neste momento, a ACT está a verificar se todas as situações irregulares estão já corrigidas.

Baixas

A partir de Novembro, vai ser possível interromper as baixas através da Segurança Social Direta.

Assim, um trabalhador que queira interromper uma baixa médica tem de preencher o formulário de comunicação do regresso antecipado ao trabalho e entregá-lo online, ao invés da entrega num balcão da Segurança Social.

Falsos recibos verdes

Através da utilização de inteligência artificial, o Governo pretende combater os contratos precários com da deteção automática dos falsos recibos verdes.

Ana Mendes Godinho considera esta nova estratégia se trata de uma “fiscalização inteligente”.

Trabalhadores domésticos

A ministra anunciou ainda que, também a partir de Novembro, o registo de trabalhadores domésticos vai passar a ser feito online.

Segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o número de novos registos do serviço doméstico aproximou-se do triplo, desde que entraram em vigor as novas regras.

Fonte: Economia ao Minuto