Se está a entrar no mundo dos negócios, saiba o que é o capital social de uma empresa e quais os valores.

Atualmente, a constituição de uma empresa é um processo rápido, simples e, cada vez menos, burocrático.

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A definição do capital social é um dos procedimentos jurídicos que era exigido a qualquer empreendedor, no entanto, já deixou de ser exigido em alguns casos.

O que é o capital social de uma empresa?

Então, o capital social de uma empresa corresponde ao montante com que os respetivos sócios contribuíram para a abertura da empresa.

Assim, dependendo da forma jurídica (se é uma sociedade por quotas ou unipessoal), o capital social de uma empresa pode ser livre.

Ou seja, os sócios podem fixar de forma totalmente livre o montante que constará no contrato da sociedade.

O depósito do capital social deverá ser efetuado durante a constituição da empresa. Caso isso não aconteça, os sócios devem declarar, sob sua responsabilidade, que o mesmo seja depositado no prazo de cinco dias úteis ou até ao final do primeiro exercício económico.

Existem valores mínimos?

Desde 2011, quando foi alterada a lei (Decreto-Lei n.º 33/2011, de 7 de Março), é apenas exigido que o valor mínimo para uma sociedade por quotas ou unipessoal seja de um euro (ou dois euros, no caso de dois sócios).

Antes disso, o valor mínimo estava fixado em 5000€.

Capital social livre

Em alguns casos, a empresa pode entrar no registo de capital social livre.

Mas, as sociedades reguladas por leis especiais continuam a ter de avançar com um capital social de 50 mil euros.

Também as sociedades cuja constituição está pendente de autorização especial, como é o caso das agências de câmbios, têm de apresentar 50 mil euros de capital social.

Mais uma vez, os sócios têm até ao final do primeiro exercício económico para efetuarem a entrada do valor do capital social nos cofres da sociedade.

 

Há vários passos a dar para criar uma empresa. Então, damos-lhe uma ajuda: saiba o que é o certificado de admissibilidade e ainda, como pode fazer o registo comercial da sua empresa.

Fonte: Ekonomista