Saiba em que situações se pode celebrar um contrato de trabalho a termo e que contornos tem esta modalidade de contrato de trabalho.

Tal como o nome indica, este tipo de contrato pressupões que se trata de uma situação temporária a termo certo. Ou seja, prevê-se que ao fim de determinado tempo, a atividade termine.

Mas, há várias questões relativas a este tipo de contrato que é necessário saber, saiba quais neste artigo.

Em que situações se pode celebrar um contrato a termo certo?

Este tipo de contrato é celebrado quando há um termo previsto, por exemplo substituições de licença de maternidade/paternidade.

Então, segundo a lei, pode ser celebrado um contrato a termo certo nas seguintes situações:

  • Substituição de um trabalhador ausente ou temporariamente impedido de trabalhar;
  • Substituição de trabalhador em situação de licença sem vencimento;
  • Acréscimo excecional de atividade da empresa;
  • Atividade sazonal;
  • Execução de projeto com prazo predefinido;
  • Início de atividade de uma empresa ou de um estabelecimento que pertença a uma entidade com menos de 250 trabalhadores;
  • Trabalhadores a partir dos 70 anos;
  • Trabalhadores em situação de desemprego de muito longa duração (com mais de 45 anos e inscritos no IEFP há mais de 25 meses).

Entre outras situações abrangidas pela legislação, que devem ser consultadas.

Com o intuito de diminuir a segmentação laboral e promover a contratação permanente, em Outubro de 2019 o Código do Trabalho sofreu uma alteração legislativa.

Assim, a contratação a termo deixou de ser possível em casos de:

  • Desemprego de longa duração (pessoas inscritas no IEFP como desempregados há mais de 12 meses e com 45 anos de idade ou mais);
  • Procura do primeiro emprego (trabalhadores inscritos como desempregados no IEFP, com idade até aos 30 anos e que nunca tenham celebrado um contrato de trabalho sem termo).

Duração e período experimental do contrato

A duração máxima de um contrato deste tipo é de dois anos. Além disso, neste período máximo são permitidas apenas três renovações.

Estas renovações podem ser automáticas, se não houver alterações no contrato, por exemplo, no que respeita à duração.

Também nos contratos a termo certo existe um período experimental. Nesse período o contrato pode ser denunciado e terminado por qualquer uma das partes.

No caso de contratos a termo certo, este período é de:

  • 30 dias no caso do contrato ser de duração igual ou superior a seis meses;
  • 15 dias em casos de contratos a termo certo com durações inferiores a seis meses.

Férias e subsídios

Os trabalhadores têm direito a 2 dias úteis de férias por cada mês trabalhado. Caso o contrato tenha mais de 6 meses, o trabalhador pode gozar, no máximo, 20 dias de férias, no primeiro ano. No segundo ano, 22 dias de férias.

Quanto ao subsídio de férias, o trabalhador tem direito ao pagamento de 2 dias úteis por cada mês trabalhado. Já no subsídio de natal, tem direito a 1/12 por cada mês de trabalho.

Como terminar o contrato antes da renovação automática?

Se uma das partes, trabalhador ou empresa, pretenderem findar o contrato antes da sua renovação no termo estabelecido, devem comunicar por escrito e com antecedência.

Se a decisão for da entidade patronal, tem de avisar o trabalhador 15 dias antes da data prevista no contrato para o fim do mesmo.

Já no caso do trabalhador, tem de avisar oito dias antes da data prevista para o final do contrato.

 

Agora sabendo mais sobre contrato a tempo certo, não se esqueça de ter atenção caso vá assinar algum.

Fonte: Doutor Finanças