Do aumento do salário mínimo, às taxas do IRS a baixar, saiba mais sobre as medidas já conhecidas que constam na proposta do OE2026.
A proposta orçamental será entregue no dia 10 de Outubro no Parlamento e há algumas medidas que já são conhecidas.
Salário mínimo aumenta (pelo menos) para 920€
O documento do OE2026 aponta que o salário mínimo nacional aumente dos atuais 870€ para 920€ em 2026.
Isto vai ao encontro do acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, que prevê aumentos de 50€ anuais para atingir os 1020€ em 2028.
No programa de Governo, o executivo estabeleceu uma nova meta para abarcar toda a legislatura, apontando como objetivo que a retribuição mínima atinja os 1100€ brutos em 2029.
Taxas do IRS vão diminuir
O Parlamento aprovou em Julho uma redução do IRS em 2025 e um compromisso para existir uma nova descida no próximo ano, a inscrever no OE2026.
A proposta passa por reduzir em 0,3 pontos percentuais as taxas marginais do 2.º ao 5.º escalão, no OE2026.
Com esta redução adicional, o segundo escalão passaria a ter uma taxa de 15,7%, o terceiro de 21,2%, o quarto de 24,1% e o quinto de 31,1%.
O Orçamento do Estado tem de ser entregue no Parlamento até 10 de Outubro e a discussão, na generalidade, deve ocorrer a 27 e 28 de Outubro.
Já as votações das propostas de alteração e do documento, alínea a alínea, arrancam a 20 de Novembro e a votação final global deverá ser marcada em 27 de Novembro.
Fonte: Notícias ao Minuto
