No dia 1 de Janeiro de 2016 entrou em vigor o novo Salário Mínimo em Portugal, com um aumento de 25€.
No dia 23 de Dezembro, o Conselho de Ministros aprovou o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 530€ mensais. O Governo prevê que este aumento remuneratório possa vir a abranger cerca de 650 mil trabalhadores portugueses.
Aumento do Salário Mínimo aprovado
No primeiro dia do ano, foi publicado em Diário da República, um Decreto-Lei promulgado pelo Presidente da República e que “actualiza o valor da retribuição mínima mensal”.
Esta proposta, que constava do programa do Governo Socialista avançou sem acordo entre os patrões, executivos e centrais sindicais.
Previsão de maior aumento até 2019
O Executivo apresentou uma proposta de aumento do SMN para a legislatura, começando pelos 530€ em 2016, terminando nos 600€ mensais em 2019.
Para alcançar esse valor, o Governo propõe no seu programa que o Salário Mínimo Nacional aumente para os 557€ em 2017 e 580€ em 2018.
Relembramos que o SMN esteve congelado nos 485€ entre 2011 e Outubro de 2014. Contudo, já no final de 2014 a retribuição mínima beneficiou de um aumento de 20€ tendo passado de 485€ mensais para os 505€.
Destinatários
Esta medida alcança não só os trabalhadores que recebiam o ordenado mínimo mas também os funcionários com salários intermédios entre os 505€ e os 530€. Por exemplo, profissionais posicionados em algumas categorias salariais da administração pública.
