A sociedade por quotas é constituída por um mínimo de dois sócios, com responsabilidades limitadas às quotas subscritas.
Assim, à denominação da firma deve ser acrescentado “Limitada” ou “Lda.”.
Quer saber as vantagens e desvantagens deste estatuto jurídico de empresa?
Veja também: Sociedades individuais e coletivas: conheça os tipos e as suas características
Vantagens das sociedades por quotas
1. Sem limite mínimo
Desde 2011 que deixou de haver um limite mínimo para o capital social, podendo os sócios fixarem um valor do capital social a gosto.
2. Risco pessoal diminuÍdo
Uma das principais vantagens da sociedade por quotas é que o risco pessoal é reduzido, já que existe uma distinção entre património da empresa e o património pessoal.
3. Responsabilidade limitada
Numa sociedade por quotas a responsabilidade é limitada ao valor da quota subscrita, os sócios detêm responsabilidade limitada relativamente ao valor da quota subscrita.
Mas podem ser solidariamente responsáveis por todas as entradas acordadas no contrato social, na situação do capital não estar integralmente realizado.
4. Maior investimento
Permite reunir mais investimentos, com mais pessoas a entrarem na empresa. O crédito pode ser também mais acessível.
5. Mais conhecimento
Quanto mais sócios, mais pessoas a contribuir com a sua experiência para a empresa e novas ideias.
6. Partilha de negócio
Trata-se de um negócio conjunto, de gestão partilhada, o que aumenta as probabilidades do seu sucesso.
5. Ganhos proporcionais ou programados
Numa sociedade por quotas, há duas opções para os ganhos dos sócios.
Então, podem ganhar uma percentagem de lucro equivalente à sua quota parte da empresa.
Ou ser feita a distribuição não proporcional dos lucros, se esta estiver estipulada no contrato ou estatuto social.
Desvantagens das sociedades por quotas
1. Entrada com dinheiro
Nas sociedades por quotas é obrigatório que os sócios entrem com dinheiro ou com bens estimáveis em dinheiro.
2. Controlo partilhado
O controlo da empresa é partilhado visto que existem vários sócios. O empresário não possui assim o controlo total do negócio. Esta realidade por dar azo a conflitos entre sócios.
3. Ausência de capital mínimo
A inexistência de um capital mínimo nas sociedades por quotas pode resultar na dificuldade na obtenção de um eventual financiamento ou na exigência de mais garantias.
4. Constituição e dissolução complexa
Quer a constituição quer a dissolução de uma sociedade por quotas pode revelar-se um processo complexo, pela carência de acordo entre os sócios e pelas formalidades exigidas.
5. Resposta perante credores
O sócio pode ser invocado para responder aos credores pelo total do capital, já que a responsabilidade com a sociedade pode ser solidária ou subsidiária.
6. Tributação IRS
Um sócio não pode colocar prejuízos do negócio na declaração de IRS.
7. Contabilidade organizada
A sociedade por quotas requer a verificação do regime de contabilidade organizada. Assim deverá recorrer sempre a um contabilista certificado.
Na hora de abrir uma empresa é importante que saiba dos os tipos de sociedades possíveis.
Fonte: Economias