Se é trabalhador independente, pode ser notificado para uma inspeção tributária em qualquer altura. Então, saiba como se preparar.

Mas, se receber uma notificação para inspeção tributária não se preocupe! Isto não significa que fez algo de errado, é apenas um processo normal para confirmar se os contribuintes estão a cumprir com as suas obrigações.

Pode ser feita de forma aleatória ou não. Neste último caso, acontece quando a Autoridade Tributária desconfia de uma situação de incumprimento.

Mas, se não sabe o que é uma inspeção tributária nem como se preparar para uma, nós respondemos-lhe a algumas questões sobre o tema:

O que é uma Inspeção Tributária?

É um procedimento previsto na lei que serve para comprovar se os contribuintes estão a cumprir as suas obrigações para com a Autoridade Tributária (AT).

Então, este procedimento pretende confirmar se as informações prestadas ao Fisco vão ao encontro da realidade.

Por exemplo, confirmar as despesas deduzidas ou associadas à atividade profissional, verificar o pagamento correto de todos os impostos e ainda detetar alguma omissão de rendimentos ou benefícios fiscais.

As ações de inspeção podem abranger a situação tributária global de um trabalhador ou apenas um determinado imposto ou obrigação fiscal.

Assim, o objetivo da AT é acabar com as fraudes fiscais é o grande objetivo das inspeções tributárias, daí realizarem estas inspeções.

Quem pode ser notificado?

A escolha dos contribuintes para uma inspeção tributária pode ser aleatória, ou por motivos específicos, entre os quais:

  • Quando se verifiquem situações em que os contribuintes tenham rendimentos superiores a determinados valores ou que recebam algum tipo de benefícios fiscais;
  • Se estiver a decorrer uma investigação no âmbito de uma denúncia apresentada nos Serviços de Finanças;
  • Se forem detetados desvios significativos no comportamento fiscal dos contribuintes relacionados com a sua atividade profissional ou situação patrimonial, comparando aos parâmetros normais;

Qualquer contribuinte está sujeito a ser convocado para uma inspeção tributária, independentemente dos rendimentos ou do tipo de atividade.

Onde acontece?

Este procedimento pode ser interno ou externo. Ou seja, pode decorrer nos serviços da AT ou na casa do contribuinte, na sede da empresa ou no escritório do contabilista, por exemplo.

Em ambas as situações é importante que tenha disponibilizado toda a documentação necessária e que os inspetores tenham acesso a toda a informação. Isto é, faturas, extratos bancários e outros documentos solicitados.

Como vai ser notificado e em que prazo pode acontecer?

O serviço de Finanças envia uma notificação onde constam os elementos identificativos do funcionário, os documentos necessários para a inspeção ou a referência ao imposto e ano a que se refere.

Além disso, nessa notificação é também informado do local e hora em que vai decorrer a inspeção.

A notificação deve ser apresentada pessoalmente, através de carta registada, com ou sem aviso de receção, ou eletronicamente, através da morada única digital, email ou através da área pessoal do Portal das Finanças.

Então, no caso de uma inspeção externa, deve ser notificado com, pelo menos, cinco dias de antecedência.

No entanto, em certas situações é obrigatório que haja uma notificação prévia. Isto acontece quando:

  • O objetivo do processo for a consulta, recolha ou interseção de documentos que confirmem a situação tributária do inspecionado;
  • A inspeção decorrer no âmbito de uma denúncia por suspeitas de fraude fiscal;
  • Se se pretender inventariar bens ou valores em caixa ou recolher amostras para que a Autoridade Tributária obtenha e conserve as provas necessárias para averiguação dos factos.
E os prazos?

Uma inspeção tributária pode ter lugar durante os quatro anos seguintes a que respeita a declaração.

Ou seja, os rendimentos e despesas relativos a 2021, só podem ser alvo de uma inspeção fiscal até ao final de 2025.

O processo decorre de forma contínua e deve terminar no prazo de seis meses a contar da data da notificação.

Mas, este prazo pode ser alargado por mais dois períodos de três meses, em casos mais complexos, sempre que forem detetadas situações de omissão de factos ou rendimentos ou se houver necessidade de averiguar outras informações.

Em determinadas situações, pode proceder-se à suspensão dos prazos. Isto acontece quando os processos dependem de decisões de um tribunal ou se a AT precisar de recorrer a entidades de outro país.

Como se processa a inspeção tributária?

Quando a inspeção é externa, devem estar presentes o contribuinte inspecionado, os seus representantes legais e os técnicos e revisores oficiais de contas, se a sua presença for solicitada ou considerada indispensável.

Durante o processo, os inspetores analisam os documentos em questão, e podem tirar fotocópias dos mesmos.

Mais tarde, após a análise dos documentos e apuramento dos factos, é feito um projeto de relatório que o contribuinte deve regularizar ou contestar.

Regularizar a situação

Se a Autoridade Tributária entender que existe uma dívida por saldar após a ação inspetiva, pode liquidá-la total ou parcialmente.

Então, tem de apresentar um requerimento dirigido ao dirigente do serviço em questão, no prazo máximo de 15 dias.

Nos 15 dias seguintes deverá ser convocada uma reunião para definir os termos da regularização da dívida.

Contestar o parecer da Autoridade Tributária

Existe pelo menos uma circunstância em que o contribuinte pode opor-se à realização da inspeção: quando já tiver tido uma inspeção relativa ao mesmo imposto e período de tributação.

Ainda assim, o tribunal pode autorizar a realização dessa inspeção, mediante o pedido da AT.

Mas, lembre-se que tem direito a reclamar de qualquer decisão da Autoridade Tributária.

 

Então, para ter tudo em ordem, deve guardar todos os comprovativos dos rendimentos e despesas apresentadas durante 5 anos.

No caso de ser trabalhador por conta própria, profissional liberal ou empresário, deverá arquivar os documentos relativos à atividade durante 10 anos.

Fonte: Contas Connosco

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