Viagens de trabalho é uma realidade recorrente para quem trabalha em empresas que apostam na expansão e internacionalização.

Então, apesar de ter de exercer as funções no local contratualmente definido, o trabalhador pode ter de se deslocar para cumprir outras funções ou por motivos de formação profissional. Isso está previsto no Artigo 193.º do Código do Trabalho.

Os custos das viagens de trabalho são sempre a cargo da empresa e, por norma, as horas de deslocação devem estar contempladas no horário de trabalho. Se o tempo gasto nas deslocações não fizer parte do horário laboral, estas horas devem ser compensadas ao trabalhador.

Além disso, se o trabalhador utilizar viatura própria para a deslocação, esta será compensada em ajudas de custo.

Deveres da empresa nas viagens de trabalho

A empresa deve assegurar certas condições ao trabalhador que necessite de realizar viagens de trabalho.

Pagamento das despesas da viagem

A empresa deve assumir os custos da viagem, incluindo transporte para o local, alojamento, alimentação e transporte no local onde vai efetuar as funções.

Existem duas possibilidades para o pagamento, podem ser pagas diretamente pelo empregador ou podem ser pagas pelo trabalhador e reembolsadas posteriormente.

É importante salientar que, quando o pagamento é feito posteriormente, o trabalhador tem de guardar todos os recibos relativos a gastos.

Horas de trabalho e descanso

O empregador deve garantir que as horas de trabalho durante a viagem estão em conformidade com a legislação em vigor. O facto do trabalhador estar deslocado noutro local em trabalho não significa que todas as suas horas lá, estejam alocadas à atividade laboral.

O trabalhador tem direito a horas de descanso, da mesma forma que teria no seu local de trabalho normal.

Saúde e segurança no trabalho

Independentemente do local onde o trabalhador esteja a trabalhar, o empregador deve garantir que cumpre todas as normas de saúde e segurança.

Informações relevantes

O empregador deve informar o trabalhador que se vai deslocar sobre todos os detalhes da viagem. Por exemplo, as datas entre as quais irá decorrer a viagem, qual o itinerário, onde será o alojamento, quais são os objetivos da viagem, entre outras informações relevantes.

Equipamentos de trabalho

Sempre que se aplique, o empregador deve fornecer todos os equipamentos necessários para que o trabalhador desempenhe as suas funções enquanto se encontra a viajar em trabalho.

Seguro em caso de acidente de trabalho

Sempre que existem deslocações em contexto laboral, o empregador deve garantir que o trabalhador está coberto por um seguro que abranja acidentes de trabalho.

Deveres do trabalhador em viagem de trabalho?

Uma vez que o trabalhador vai em representação da empresa e dos seus interesses, deve assegurar que a sua conduta é exemplar no decorrer das funções e em qualquer situação.

Cumprimento de ordens e diretrizes

O trabalhador deve cumprir as ordens e diretrizes que lhe foram dadas pelo empregador, desde que essas ordens estejam de acordo com a legislação laboral e os termos do contrato de trabalho.

Prestação de contas

O trabalhador é responsável por prestar contas ao empregador relativas aos gastos com a viagem.

Zelar pelos equipamentos e bens da empresa

Quando lhe são fornecidos equipamentos ou outros bens da empresa para a viagem de trabalho, estes itens ficam à responsabilidade do mesmo.

Cumprimento dos horários e deveres profissionais

O trabalhador deve cumprir os horários de trabalho estabelecidos e desempenhar as suas funções de acordo com as instruções da entidade empregadora.

Respeito das regras de segurança e saúde no trabalho

O trabalhador deve cumprir todas as normas de segurança e saúde no local de trabalho, assim como utilizar os equipamentos de proteção sempre que necessário.

Informar o empregador de eventuais problemas

Como em qualquer situação, também em viagens de trabalho podem surgir problemas. Então, o trabalhador deve informar a entidade empregadora dessas situações assim que elas se verifiquem.

Fonte: Doutor Finanças