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Faltas no trabalho: tudo o que precisa saber!

Faltas no trabalho o que precisa saber!

 

Uma das obrigações de um trabalhador é ser assíduo e pontual. Contudo, de acordo com o Código do Trabalho, é possível faltar mediante situações justificadas. O motivo da falta deverá ser razoável e estar relacionado com o próprio trabalhador ou com a sua família.

É considerada uma falta, sempre que o profissional está fora do local de trabalho, quando deveria estar a desempenhar funções.

Faltas Justificadas

As faltas podem ser consideradas justificadas ou injustificas e o número de faltas que pode dar depende do motivo.

De acordo com o artigo 249º do Código do Trabalho, as faltas são consideradas justificadas quando são dadas nas seguintes situações:

  • Casamento: poderá faltar durante 15 dias consecutivos, sem penalização;
  • Morte de cônjuge ou parente: em caso de cônjuge ou familiar em linha directa (pais e filhos) poderá faltar cinco dias. Se for outro familiar, terá direito a dois dias. Estas faltas não implicam perda de retribuição;
  • Prestação de prova: caso seja estudante, tem direito a faltar no próprio dia da prova e no dia anterior. Caso tenha provas em dias consecutivos, pode faltar todos os dias em que realize exames. Estas faltas não podem exceder quatro dias por disciplina em cada ano lectivo. Estas faltas também não implicam perda de retribuição;
  • Doença: nesta situação, poderá ficar em casa os dias considerados necessários. Contudo, se beneficiar de um regime de segurança social de protecção de doença irá perder o direito de retribuição;
  • Assistência a filhos: em caso de doença ou acidente, poderá faltar ao trabalho para prestar assistência a um filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, a um filho que tenha deficiência ou doença crónica, até 30 dias por ano. Se o filho tiver mais do que 12 anos, poderá faltar até 15 dias. Nesta situação, não será penalizado.
  • Assistência a netos: tem direito a faltar até 30 dias consecutivos a seguir ao nascimento de um neto, desse que este viva em sua casa e seja filho de adolescente com idade inferior a 16 anos. Está também reservado o direito de faltar para prestar assistência ao neto menor em caso de doença ou acidente. Contudo, só poderá faltar para substituir os pais, caso estes já não possam. Não perde o direito à retribuição;
  • Assistência a membro do agregado familiar: tem direito a faltar até 15 dias por ano para prestar assistência a um cônjuge ou parente, em caso de doença ou acidente. Neste caso, perde o direito à retribuição;
  • Deslocação a estabelecimento de ensino: os trabalhadores que sejam pais também têm direito a faltar para irem à escola dos filhos, pelo tempo estritamente necessário, até quatro horas por trimestre. Desde que não ultrapasse os limites de tempo, não perde a retribuição.
  • Representação colectiva dos trabalhadores: caso pertença a uma estrutura de representação colectiva, tais como associações sindicais, comissão de trabalhadores ou representantes, tem direito a faltar. Não será penalizado;
  • Candidatura a cargo público: se for candidato a um cargo público, poderá faltar durante o período legal da campanha eleitoral, sem perder a retribuição. Contudo, terá de comunicar a ausência ao empregador com uma antecedência mínima de 48 horas;
  • Outras situações: cada empregador poderá definir outras situações passíveis de falta que não estejam previstas pelo Código do Trabalho.

A perda de retribuição pode ser substituída por:

  • Renúncia a dias de férias em igual número;
  • Prestação de trabalho em acréscimo ao período normal.

Em qualquer uma das situações, não implica redução do subsídio de férias.

Sempre que possível deve comunicar a ausência ao empregador com cinco dias de antecedência e a empresa pode exigir prova de justificação, nos 15 dias seguintes à comunicação da ausência.

Faltas injustificadas

De acordo com o artigo 351º do Código do Trabalho as faltas não justificas dão direito a despedimento com justa causa a partir do momento em que:

  • Haja prejuízos ou riscos para a empresa;
  • atinjam cinco dias seguidos ou dez dias intercalados, em cada ano civil.

Nesta situação, o trabalhador não teria direito a indemnização. A entrega de falsas declarações também dão direito a despedimento por justa causa, por parte do empregador.

 

 

 

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