O Governo entregou o Orçamento de Estado para 2022, onde consta mais crescimento, o mesmo défice e um conjunto de medidas que aumentam a despesa ou reduzem a receita fiscal do Estado.

Veja agora algumas das principais medidas:

1. Criação de dois novos escalões no IRS

O terceiro e sexto escalões de IRS traduz-se em taxas mais baixas.

O Governo calcula que os contribuintes terão um alívio fiscal de 150 milhões de euros. Com esta alteração, a tabela de taxas de IRS passa a ter nove escalões, em vez dos atuais sete:

  • 3º escalão: de 10.736€ até aos 15.216€ – taxa de 26,5%
  • 4º escalão: de 15.216 até aos 19.696€ – taxa de 28,5
  • 5º escalão: de 19.696€ até aos 25.076€ – taxa de 35%
  • 6º escalão: de 25.076€ até aos 36.757€ – taxa de 37%
  • 7º escalão: de 36.757 até aos 48.033€ – taxa de 43,5%
  • 8º escalão: de 48.033€ até aos 75.009€ – taxa de 45%
  • 9º escalão: de 75.009€ até mais de 80.000€ – taxa de 48%

2. Dedução de IRS no segundo filho até aos seis anos

A dedução fiscal a partir do segunda filho será alargada para quem tem mais de um filho até aos seis anos.

Assim, irão beneficiar de uma dedução maior, de 900€ para o segundo filho, quando este tem entre três e seis anos. Este valor já se aplicava a filhos até aos três anos.

No entanto, este acréscimo será feito de forma faseada. Dos atuais 600€ para 750€ em 2022, chegando aos 900 euros em 2023.

3. IRS para os mais jovens

O IRS Jovem vai ser alargado para cinco anos e incluir trabalho independente.

Assim, nos primeiros cinco anos o IRS será mais baixo para as camadas mais jovens, em vez dos atuais três anos.

Segundo o Orçamento de Estado de 2022, os jovens vão beneficiar de uma isenção de IRS sobre 30% do seu rendimento coletável nos primeiro e segundo anos de trabalho, 20% no terceiro e quarto anos e 10% no quinto.

4. Englobamento do IRS

As mais-valias com ações, obrigações e outros investimentos que detenham menos de um ano (valores mobiliários considerados especulativos) terão de ser englobadas no IRS.

Assim, têm de os juntar aos rendimentos do trabalho para só depois aplicarem a taxa de IRS, até ao momento estes rendimentos eram tributados a uma taxa autónoma.

No entanto, esta obrigação de englobamento apenas se aplica aos contribuintes do último escalão (que corresponde a rendimentos acima de cerca de 75 mil euros).

5. Pensões mais baixas terão aumento

As pensões mais baixas (até 1,5 IAS) terão uma atualização extra de 10 euros. As restantes pensões também serão aumentadas, equivalente ao valor da inflação deste ano.

6. Aumentos na função pública

Todos os trabalhadores da função pública terão um aumento de 0,9% em 2022.

Além disso, o Orçamento de Estado 2022 prevê um subida de 50€ no salário base da carreira técnica superior. No entanto, este valor será desdobrado em dois anos.

7. Benefícios ficais para as empresas e fim do PEC

As empresas que no primeiro semestre de 2022 igualarem o investimento médio dos últimos três anos vão poder deduzir 10% desse montante à coleta de IRC.

Mas se o investimento for maior, a taxa a deduzir será de 25%.

O Orçamento acaba ainda com o Pagamento Especial por Conta (PEC) através do qual as empresas antecipavam ao Estado o pagamento de imposto.

8. Reforço das verbas do SNS

Está previsto um reforço dos 703,6 milhões de euros no sector da saúde.

Assim, este reforço pretende que seja feita uma “contratação adicional de profissionais de saúde e da autonomia aos serviços de saúde para substituírem os profissionais em falta ou suprirem as necessidades de pessoal”.

9. Mais investimento público

O Orçamento prevê um aumento de 30% no investimento. Assim, o executivo espera concretizar investimentos na ordem nos 4340 milhões de euros, em 2022.

Destes, cerca de 3000 milhões de euros correspondem a subvenções que o país recebe de Bruxelas a fundo perdido, em troca de reformas e da concretização de investimento previamente definidos.

10. Programa Regressar até fim de 2023

Os emigrantes que pretendam voltar a Portugal em 2022 terão direito aos incentivos contemplados no programa Regressar, que se irá prolongar até 2023.

11. Subsídio de desemprego

O valor mínimo do subsídio de emprego será fixo, como já se aplicou este ano, sendo assim de 504€.

 

Fonte: Público e Observador