Já são conhecidas algumas das medidas que constam na proposta do Orçamento do Estado 2025. Esta já está no Parlamento, mas ainda não está aprovada.
A votação final será no dia 29 de Novembro, mas pode ficar já a conhecer algumas medidas para o próximo ano.
IRS Jovem alargado
A proposta é o alargamento do benefÃcio a todos os jovens, independentemente de terem ou não escolaridade superior, durante 10 anos ou até aos 35 anos de idade.
Assim, no primeiro ano de trabalho, os jovens terão direito a 100% de isenção e a 75% entre o segundo e quarto ano de atividade. Entre o quinto e o sétimo ano baixa para os 50% e do oitavo ao décimo ano fixa-se nos 25%.
Limites dos escalões de IRS alargados
Os limites dos escalões do IRS vão aumentar 4,6% no próximo ano, acima da inflação.
Se a proposta for aceite, o limite do primeiro escalão de rendimento coletável, com uma taxa de 13%, passa dos 7703€ para os 8059€. O segundo escalão passa a abranger os rendimentos entre 8059€ e 12.160€.
Os limites máximos para todos os escalões seguintes, são aumentados à mesma taxa. Mas, o último escalão passa de incluir os rendimentos até 80 mil euros para chegar até aos 83.696€.
Retenção na fonte de trabalho suplementar passa a metade
A retenção na fonte do trabalho suplementar – como horas extraordinárias – vai passar a corresponder a 50% da taxa aplicável ao montante que o trabalhador recebe mensalmente.
Atualmente, a retenção na fonte do trabalho suplementar é igual à da remuneração mensal dos trabalhadores.
IRC desce em 2025
A taxa geral de IRC, o imposto que incide sobre os lucros das empresas, passa dos atuais 21% para 20% em 2025.
Al̩m disso, a proposta do Or̤amento do Estado 2025 prev̻ que as Pequenas e M̩dias Empresas (PME) passem a pagar 16% para o ano Рem vez dos atuais 17% Рpara lucros at̩ aos 50 mil euros.
O documento estabelece ainda, neste caso, a meta de chegar a uma taxa de 12,5% em três anos.
Salário mÃnimo nacional e mÃnimo de existência
A proposta de aumento do salário mÃnimo nacional para 870€ já era conhecida. Mas, na proposta do Orçamentos do Estado 2025, consta também o aumento do mÃnimo de existência, que corresponde ao valor do rendimento que está isento de pagar IRS.
O documento prevê o aumento do mÃnimo de existência para os 12.180€, acompanhando a subida do salário mÃnimo nacional.
Com isto, os trabalhadores que recebem o ordenado mÃnimo permanecem dentro do chamado mÃnimo de existência e continuam isentos de IRS.
Complemento Solidário para Idosos e pensões
O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) deverá aumentar 30€ no próximo ano.
Tendo já aumentado em Junho deste ano para 600€, isto significa que em 2025 deverá chegar aos 630€.
Além disso, o Governo defende na proposta o aumento do CSI para 820€até ao final da presente legislatura, ou seja, até 2028.
Pretende ainda que os medicamentos sejam gratuitos para os idosos que beneficiam deste apoio e alarga ainda o número de pessoas abrangidas, depois de retirada a condição de recurso aos rendimentos dos filhos.
IMT Jovem
Está prevista uma atualização de 2,3% dos escalões do IMT, assim, o valor dos imóveis que ficam isentos de imposto para os jovens, passa para os 324.058€.
O escalão seguinte, ainda abrangido pelo IMT Jovem e cuja taxa aplicada é de 8%, avança para os 648.022€, de acordo com a proposta do Governo.
Mobilidade e transportes
Todos os jovens até aos 23 anos, quer sejam ou não estudantes, passam a ter direito a passe gratuito a partir do próximo mês de Novembro.
Parte das medidas é também o passe ferroviário verde, anunciado em Setembro, que terá um custo de 20€ mensais, podendo ser utilizado em todos os comboios, exceto no alfa pendular.
A proposta do Orçamento do Estado 2025 ainda tem um longo percurso pela frente, visto que a discussão na generalidade só vai acontecer nos dias 30 e 31 de Outubro e na especialidade nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de Novembro.
Fonte: Contas Poupança
