A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) luta contra as desigualdades salariais e a discriminação entre sexos em contacto profissional.
Recorde-se que ainda existe um longo caminho a percorrer para eliminar as desigualdades que se fazem sentir entre portugueses no que às condições de trabalho diz respeito.
Então, saiba tudo sobre a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego:
O que é?
A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego é um organismo a que todas as pessoas podem e devem recorrer em situação de desigualdade de direitos dos trabalhadores, ou outros problemas relacionados com os direitos e obrigações no trabalho.
É um órgão colegial, composto por representantes de vários ministérios, de associações sindicais e patronais.
Quais as áreas de intervenção?
Embora a área de intervenção desta entidade seja bastante amplo, atualmente foca-se em situações como:
- A igualdade e a não discriminação entre mulheres e homens no mundo laboral;
- A proteção na parentalidade;
- A conciliação da vida profissional, familiar e pessoal.
Serviços disponibilizados pela entidade
Esta comissão disponibiliza um conjunto vasto de serviços. Segundo o site do CITE, pode recorrer a esta entidade para:
- Emissão de pareceres e análise de queixas;
- Emissão de parecer prévio ao despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes, ou de trabalhador ou trabalhadora no gozo de licença parental;
- Apreciação da legalidade de disposições em matéria de igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no trabalho e no emprego;
- Emissão de parecer prévio no caso de intenção de recusa, por parte da entidade empregadora, de autorização para trabalho a tempo parcial ou com horário flexível a trabalhadores e trabalhadoras com filhos menores de 12 anos;
- Informação e apoio jurídico;
- Assistência às vítimas de discriminação em razão do sexo no trabalho, emprego ou formação profissional;
- Diligências de conciliação, quando solicitadas por ambas as partes;
- Recomendações aos membros do Governo responsáveis pelas áreas do emprego e da
- Administração Pública da adoção de legislação que promova a igualdade e a não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional, na proteção da parentalidade e na conciliação da atividade profissional com a vida familiar;
- Promoção do Diálogo Social na área da igualdade no mundo laboral;
- Promoção e elaboração de estudos sobre igualdade de género no mercado de trabalho, conceção e desenvolvimento de projetos;
Formação em igualdade de género na área laboral para públicos estratégicos; - Cooperação a nível nacional e internacional com entidades públicas e privadas, nomeadamente empresas, em ações e projetos afins com a missão da CITE.
Informação útil:
O atendimento jurídico pode ser feito de forma presencial e telefónico por marcação através da Linha Verde – 800 204 684, de 2ª a 6ª feira entre as 14h30 e as 16h00.
Também pode ser realizado escrevendo para a seguinte morada: Rua Américo Durão, n.º 12-A – 1º e 2º andares, Olaias, 1900-064 LISBOA, ou através do email geral@cite.pt.
Fonte: Ekonomista
