O Governo anunciou as alterações no apoio à família, o apoio aos pais pode chegar aos 100% no caso de famílias monoparentais ou quando a assistência à família é partilhada.

Quando foi decidida a suspensão das atividades letivas e não letivas, o Governo anunciou que o apoio excecional à família seria igual ao praticado em 2020.

Portanto, até aqui o apoio destinava-se a pais em trabalho presencial – com crianças até aos 12 anos ou dependentes com deficiência/doença crónica independentemente da idade – que tenham de faltar ao trabalho. Excluindo os pais em tele-trabalho, tendo falta justificada mas sem remuneração ou qualquer apoio.

Segundo a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, mais de 80% dos beneficiários deste apoio em 2020 foram mulheres, mostrando assim o desequilíbrio no cuidado às crianças.

O objetivo destas alterações é “promover o equilíbrio entre homem e mulher no desempenho do apoio à família”, disse fonte do Governo ao Público.

Quem pode pedir o apoio?

Os pais em tele-trabalho que:

  • Tenham crianças a frequentar creche, pré-escolar e até ao 4º ano;
  • Tenham filhos com deficiência e incapacidade igual ou superior a 60%, independentemente da idade;
  • Seja família monoparental.

Assim, terá de optar entre estar em tele-trabalho ou receber o apoio à família.

Qual o valor do apoio? Recebo 100%?

O valor correspondente a 66% da remuneração-base passará para os 100%. Isto se, for uma família monoparental ou em que um dos pais declaram que a assistência à família será partilhada por ambos.

Como proceder em caso de assistência é partilhada?

Aquando o preenchimento do formulário para solicitar o apoio, os pais terão de entregar também uma declaração em que assumem que a assistência será partilhada. Assim, a Segurança Social saberá a situação em que se encontram.

Quando entram em vigor as alterações?

O Governo espera que estas alterações entrem em vigor com a maior celeridade possível, não havendo ainda data definida.

Fonte: Público