Aproveite este primeiro mês do ano para preparar os documentos necessários para a entrega da sua declaração de IRS, uma vez que em fevereiro existem duas datas importantes que não pode perder.

Fevereiro de 2020

O primeiro prazo é até dia 15 de fevereiro, e até esta data devem ser comunicadas as alterações no agregado familiar. Se, durante o decorrer do ano de 2019, ocorreu algum casamento, nascimento de filhos, morte de cônjuge, divórcio, mudança de residência, alterações relativas à guarda conjunta ou filhos que deixaram de ser considerados dependentes, é necessário ir ao Portal das Finanças e comunicar estas alterações à Autoridade Tributária (AT). Caso não o faça, serão considerados os dados apresentados na última declaração de IRS entregue.

No caso de não ter ocorrido, em 2019, qualquer das situações mencionadas acima, basta verificar a veracidade dos dados e se não é necessária alguma atualização.

O segundo prazo é até dia 25 de fevereiro, no qual deverá confirmar as suas despesas na página pessoal do e-fatura. Se tiver filhos, deve, igualmente, verificar as despesas destes.

Para os indivíduos que tenham rendimentos de trabalho independente e estão abrangidos pelo regime simplificado, o dia 25 de fevereiro é também a data-limite para proceder à justificação de despesas. Este é o último dia para identificar, no e-fatura, se as despesas apresentadas são pessoas, profissionais ou mistas.

Março de 2020

Este mês representa uma alteração aos procedimentos do IRS. Até ao dia 15 de março terá acesso, no Portal das Finanças, aos montantes das deduções à coleta das despesas comprovadas por faturas e outros documentos.

Esta informação será comunicada numa nova página pessoal do Portal das Finanças, ao contrário da do e-fatura. Para além das despesas faturadas, vai poder observar outros gastos dedutíveis em IRS realizadas em entidades dispensadas de passar fatura, por exemplo: propinas do ensino público, taxas moderadoras, juros do crédito à habitação ou rendas de casa.

Entre 15 e 31 de março deverá, em caso de discordância relativa às despesas gerais e familiares e aos benefícios pela exigência de fatura apurados pela AT, recorrer a uma reclamação.

É neste período que deve escolher antecipadamente a entidade a quem pretende, caso o deseje, consignar o IRS ou IVA. Esta opção tem uma área dedicada, com ligação direta, ao entrar no Portal das Finanças.

Entre Abril e Junho de 2020

A entrega do IRS de 2020, que apresenta os rendimentos auferidos em 2019, decorre entre 1 de abril e 30 de junho, independentemente da categoria dos rendimentos. No entanto, é aconselhado pelos contabilistas a não entregar a sua declaração nos primeiros 15 dias, uma vez que o sistema muda todos os anos e estas alterações são testadas em ambiente real, logo nos primeiros dias.

Julho de 2020

Até ao fim deste mês, 31 de julho, a Autoridade Tributária deverá enviar a nota de liquidação dos IRS. Este é o prazo limite para receber o reembolso, contando que tenha entregue a declaração dentro do prazo, que é 30 de junho.

Agosto de 2020

Este mês é período para pagar ao Estado, no caso dos contribuintes que não possuem direito a reembolso de IRS. O prazo para o pagamento deste imposto adicional termina a 31 de agosto.

 

Fonte: Jornal de Notícias