Declaração do IRS será automática em 2017

Em 2017, quando for altura de entregar a declaração do IRS, será disponibilizada pelo Portal das Finanças uma “Declaração Automática de Rendimento”, onde os contribuintes apenas terão de confirmar a informação pré-preenchida ou, se a situação assumida pelo fisco não estiver correcta, entregar a declaração normalmente. Esta medida vem confirmada na proposta do Orçamento de Estado entregue no Parlamento na passada semana.

O total de contribuintes que será abrangido ainda não está definido (será feito por decreto) mas estava previsto que se aplicasse apenas a quem tem rendimentos do trabalho dependente ou de pensões. De acordo com o relatório do OE, no entanto, “nesta primeira fase, o IRS Automático estará disponível para um universo inicial de mais de um milhão de contribuintes que representam as situações de liquidação mais simples.”

Como funciona?

Com a informação que já foi disponibilizada, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) coloca no site das Finanças três informações: “uma declaração de rendimentos provisória por cada regime de tributação, separada e conjunta” caso seja essa a situação dos contribuintes em causa; a liquidação provisória do imposto; e também “os elementos que serviram de base ao cálculo das deduções à colecta”, segundo os dados adquiridos através da plataforma E-Factura.

Depois, caso seja verificado pelos contribuintes que os elementos apurados pelo fisco estão correctos, “podem confirmar a declaração provisória”. A partir desse momento, a declaração considera-se “entregue pelo sujeito passivo nos termos legais”.

No caso de um contribuinte não confirmar ou não entregar qualquer declaração, a declaração provisório é automaticamente assumida pela AT como certa e converte-a em “declaração entregue”. Mas, para proteger o cidadão, nestes casos existe um prazo de 30 dias para entregar uma declaração de substituição, após a liquidação do IRS. Esta acção poderá ser feita sem qualquer penalização.

Nas situações em que a declaração automática não esteja de acordo com a situação tributária do contribuinte, este deve proceder à entrega “normal” do IRS, apresentando “dentro do prazo legal, a declaração de rendimentos”.

Definição do Agregado Familiar

Cabe aos contribuintes casados ou em união de facto decidir se a tributação é efectuada em conjunto ou em separado e esta escolha acontece no momento da confirmação da declaração automática. Caso não seja confirmado pelo casal, é assumido pelo fisco que o casal é tributado em separado.

Para que o fisco possa preencher os elementos necessários da declaração automática, os contribuintes devem indicar, até dia 15 de Fevereiro, ir ao Portal das Finanças e indicar quais os “elementos pessoais relevantes, nomeadamente a composição do seu agregado familiar no último dia do ano a que o imposto respeite, mediante autenticação de todos os membros do agregado familiar”.

Caso não o façam, serão assumidos os elementos pessoais conhecidos relativamente ao ano fiscal anterior e, “na ausência dessa informação, “considera-se que o sujeito passivo não é casado e não tem dependentes”.

Fonte: Público