A plataforma para pedir a compensação pela subida do salário mínimo fica disponível a 1 de Fevereiro e o registo deve ficar completo até 1 de março de 2022.

O Governo anunciou que as empresas seriam compensadas com o mesmo mecanismo do ano passado, com um apoio até 112 euros.

Relembre-se que o salário mínimo teve um aumento de 40 euros este ano, subindo para os 705 euros. Assim, as empresas têm direito a um apoio relativo aos encargos adicionais com a Taxa Social Única (TSU).

Por sua vez, as empresas que este ano já estão a pagar acima do salário mínimo nacional (que é de 665 euros) por via da contratação coletiva também terão direito ao apoio por inteiro.

Então, uma empresa cujo salário mínimo decidido em negociação coletiva tenha sido de 680 euros e que passe para os 705 euros em 2022, receberá o apoio “na totalidade”.

Já as empresas que paguem acima de 665 euros este ano (mas não por via da contratação coletiva), terão apenas direito a metade do apoio, tal como aconteceu em 2021.

Segundo o Ministro Pedro Siza Vieira, este apoio será pago “uma única vez” e pode ser feito “mais cedo”, uma vez que o sistema já está operacional.

Aumento do salário mínimo custa 600 milhões por ano a empregadores

O encargo mensal para as empresas por trabalhador com salário mínimo nacional aumenta 50,3 euros este ano, passando para 991,48 euros.

Assim, representa um custo global adicional de 600 milhões de euros por ano, de acordo com a consultora BA&N.

Segundo as contas da consultora, destes 600 milhões de euros, 500 recaem sobre o setor privado.

Considere-se que o salário mínimo atinge 880 mil trabalhadores, em que 110 mil são trabalhadores da administração pública, sublinha a BA&N.

Fonte: Notícias ao Minuto