Com o objetivo de combater a pobreza das crianças e famílias em Portugal, o governo propõe que o ensino obrigatório passe a ser a partir dos 3 anos e aumento do abono de família.

Atualmente o ensino obrigatório fixa-se a partir dos 6 anos, mas o governo quer alargar a regra ao pré-escolar, abrangendo assim as crianças dos 3 aos 5 anos.

A proposta consta na versão preliminar da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2023 aprovada em Conselho de Ministros.

Assim, a ser aprovada esta medida, a escolaridade obrigatória passará a cobrir 15 anos de ensino, havendo apoio às famílias de menores recursos, com um acesso tendencialmente gratuito.

Além disso, o governo pretende alargar o acesso ao abono de família e reforçar os respetivos montantes.

O aumento das prestações sociais para agregados monoparentais em situações mais fragilizadas, foi outra das medidas apresentadas. O objetivo é retirar as crianças de situação de pobreza e a criação de um Sistema de Apoio Social para as Famílias com Crianças.

Está também previso um aumento da abrangência do Rendimento Social de Inserção (RSI).

As escolas devem ajudar na “sinalização das situações de carência”

O Governo pretende que as escolas funcionem como um “pilar de excelência de sinalização das situações de carência”, incluindo cuidados ao nível da saúde mental.

A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza contempla também o aumento da rede de psicólogos escolares e o acesso aos mesmos de forma gratuita.

Parque habitacional público

O documento do Governo fala ainda sobre a habituação, para a qual o governo propõe um “parque habitacional público a preços acessíveis”.

Além disto, menciona ainda a criação de um mecanismo que garanta soluções de alojamento de emergência ou de transição através da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário.

Fonte: MAGG