O Governo quer “garantir que todas as famílias com crianças têm, por ano, pelo menos 600 euros de apoio do Estado”, no abono de família, disse a ministra do Trabalho.

Além deste valor mínimo do abono, será ainda atribuída uma “prestação adicional ao abono” para as famílias com crianças em risco de pobreza extrema, paga já em setembro.

Este pacote de medidas foi aprovado hoje (11 de Agosto) em Conselho de Ministros e irá custar 16 milhões de euros ao Estado.

Segundo a Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, esta medida abrange cerca de 400 mil crianças e “será implementada de forma faseada no último trimestre”.

O Governo vai pagar retroativos desde o dia 1 de Julho de 2022. O apoio será equivalente a 50 euros mensais por cada criança, “independentemente da idade”.

“Até aqui o valor decrescia em função da idade e, assim, passa a ser para todas as idades”, referiu a ministra.

Além disto, haverá, ainda, uma “alteração dos escalões para permitir a correção dos escalões do abono”, de forma a “adequar à evolução do salário mínimo nos últimos anos, permitindo que as famílias se enquadrem nestes escalões”, explicou a Ana Mendes Godinho.

Recorde-se que o terceiro escalão de abono diz respeito a agregados de família com rendimentos entre 6204,80€ e 9307,20€, enquanto o quarto escalão equivale a famílias com rendimentos entre 9307,20€ e 15.512€.

A alteração dos escalões de abono terá efeitos em cerca de 80 mil famílias abrangidas pelos terceiro e quarto escalões de abono.

Prestação adicional de 840€ para crianças em pobreza extrema

Pela primeira vez, haverá também este ano um mecanismo de garantia para a infância, destinado às crianças em risco de pobreza extrema.

Assim, este mecanismo prevê o pagamento de uma “prestação adicional ao abono” de família, “paga automaticamente”, de forma faseada.

Então, este pagamento será de 70€ por mês em 2022 e 100€ por mês em 2023. O Governo estima que este apoio adicional abranja cerca de 123 mil crianças.

Portanto, as famílias com crianças (até aos 18 anos) em risco de pobreza extrema vão receber 840€ este ano e 1200€ em 2023.

Ana Mendes Godinho referiu ainda que este é o “maior investimento de sempre do ponto de vista de medidas de apoio às famílias com crianças”.

Fonte: ECO